TSE nega direito de resposta na TV Canção por homilia anti-PT

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta sexta-feira (29) a exibição de direito de resposta na TV católica Canção Nova, medida que teria o objetivo de rebater uma homilia exibida ao vivo em que o padre José Augusto Moreira pede que os fieis se mobilizem e não votem na presidenciável petista Dilma Rousseff no segundo turno. A explicação do religioso - e ele informa ter recebido reclamações de fieis - é que o PT é a favor da interrupção de gestações indesejadas. Os boatos sobre posições da ex-ministra da Casa Civil diante de eleitores religiosos, em especial os pentecostais, são apontados por aliados como uma das causas para que a candidata não tenha liquidado o processo eleitoral no primeiro turno, em 3 de outubro.

Apesar de reconhecer que tenha havido conteúdo ofensivo na homilia, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, rejeitou recurso em que a coligação dilmista buscava o direito de resposta. Ela entendeu ser ilegal o acordo em que o PT e a TV Canção Nova fixaram direito de resposta de oito minutos e também observou que a própria coligação reconheceu que houve parte da reparação pelo fato de a emissora ter pedido desculpa, ao longo da programação, por "qualquer excesso" e ter dito que a TV "não vê cada candidato por suas bandeiras, mas os acolhe como filhos amados de Deus".

Na homilia questionada pela coligação de Dilma Rousseff, o padre José Augusto diz que "os rumos da nação brasileira estão prestes a mudar, e eles poderão mudar para o pior, para o lado pior se nesse segundo turno - eu vou falar com clareza - se o PT ganhar". Aos fieis, o sacerdote disse que não poderia se "calar diante de um partido que está apoiando o aborto, e a Igreja não aprova". "Estou agitado porque não é possível que os cristãos estejam tão alheios à situação, preocupados apenas com seu trabalhozinho, com seu emprego, com suas coisas, sabendo que o PT está querendo aprovar leis aonde o sacerdote não pode se pronunciar, aonde o sacerdote não pode falar, aonde os meios de comunicação religiosos só vão ter uma hora de programação. Chega se sermos católicos mornos, frios e medrosos", completou o religioso.

Para a ministra Nancy Andrighi, que teve o voto contra o direito de resposta seguido pelos demais ministros, "é lícito as partes acordarem quanto ao reconhecimento da irregularidade eleitoral. Todavia, se é dado às partes o direito de reconhecimento e aceitação parcial de perdão, a elas não lhes dá a lei o (direto de fixar) tempo de duração do direito de resposta. A fixação da pena é matéria de ordem pública".