Mesários que faltaram têm até quarta para justificar ausência

A legislação eleitoral brasileira determina que se encerra nesta terça-feira o prazo para os mesários que faltaram ao primeiro turno das eleições justificarem a ausência. Como a data coincide com o feriado de Finados, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, determinou por meio de uma portaria que a data limite fosse transferida para o dia 3 de novembro, quando os Cartórios Eleitorais retomam o atendimento ao público externo.

Conforme o artigo 124 do Código Eleitoral, caso o membro da mesa receptora de votos não apresente, até 30 dias, justa causa ao juiz eleitoral para a ausência no local, dia e hora determinados para a realização da eleição, estará sujeito ao pagamento de multa de até um salário mínimo vigente. Se o mesário faltoso for servidor público a pena poderá ser a de suspensão por até 15 dias.

No caso das mesas receptoras de votos que deixaram de funcionar em virtude das faltas dos mesários, as penas previstas podem ser aplicadas em dobro.