Após escândalo, CNJ recebe provas e magistrados podem ser punidos

Os desembargadores Evandro Stábile e José Luiz de Carvalho e os juízes Círio Miotto e Eduardo Jacob estão a um passo de serem aposentados compulsoriamente, punição máxima que pode ser dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ocorre que a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, relatora do inquérito 558, que investiga a suposta participação deles num esquema de venda de sentenças em Mato Grosso, deferiu o pedido feito pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que agora passa a ter acesso às provas contidas no processo. Nancy tem em mãos um verdadeiro "arsenal" que poderia comprovar a participação dos magistrados e dará tudo isso de "mão beijada" ao CNJ para que o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Conselho ganhe celeridade.

"É possível compartilhar a prova, colhida em processo criminal em tramitação, com o MPF e outros órgãos administrativos, para fim disciplinar", assegurou Nancy em sua decisão. Conforme ela, no que tange às interceptações telefônicas, o Pleno do STF já decidiu em outra oportunidade pela “possibilidade de compartilhamentos dos dados obtidos mediante interceptação telefônica, judicialmente autorizada, para o fim de subsidiar apurações de cunho disciplinar”.

Caso o pedido fosse indeferido, a Corregedoria Nacional de Justiça teria que iniciar as investigações da "estaca zero" e, assim, angariar provas para apurar a suposta participação dos magistrados no esquema que colocou o Judiciário mato-grossense como destaque na mídia de todo o país. O escândalo veio à tona em maio, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Asafe, cumprindo mandados de busca e apreensão em escritórios de advocacia e nas casas de juízes e desembargadores de Mato Grosso. Ao todo, nove advogados chegaram a ter prisão temporária decretada.

Os magistrados foram afastados em junho deste ano por decisão do STJ, numa saída nada honrosa, pela porta dos fundos do Poder Judiciário. Na época, Stábile respondia pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Círio ocupava o posto de juiz de segundo grau, José Luiz era desembargador do Tribunal de Justiça e Jacob juiz-membro do TRE.

Durante as investigações, Stábile chegou a ser fotografado numa casa, juntamente com a segunda colocada nas eleições de Alto Paraguai, Diane Alves (PR). Segundo informações do inquérito, a republicana, com a ajuda do marido e advogado Alcenor Alves de Souza, preso durante a Operação Asafe, montou um esquema para negociar uma decisão que a mantivesse no cargo. As interceptações telefônicas e fotografias também comprometem Jacob.

Já o juiz Círio Miotto foi flagrado em interceptações telefônicas numa suposta negociação de um habeas corpus que beneficiaria o pecuarista Lóris Dida, acusado de matar o próprio irmão, em 1994, revogando sua prisão preventiva, sob intermédio do advogado Max Weizer. O pagamento teria sido feito à esposa de Miotto, Rosa Maria Zanchet Miotto, que também é acusada de participação no esquema. Na época, o juiz votou pela concessão do habeas corpus, mas não foi seguido pelos vogais, que mantiveram a prisão. Além de Miotto, o desembargador José Luiz de Carvalho também aparece nas interceptações telefônicas, que revelam a existência de uma “vantajoso” esquema envolvendo venda de habeas corpus.

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