Auditoria orienta servidores da Educação sobre fiscalização de contratos

Cem servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) receberam orientações, na última semana, sobre a fiscalização de contratos administrativos, durante o Fórum de Fiscalização de Contratos 2013. As informações foram repassadas pela Auditoria Geral de Mato Grosso (AGE-MT).

O superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico da AGE, Ciro Rodolpho Gonçalves, explicou que o servidor público designado como fiscal de qualquer contrato tem como atribuição verificar o fiel cumprimento das disposições contratuais, técnicas e obrigacionais da empresa contratada, em todos os seus aspectos (qualidade, quantidade, prazos de entrega, obrigações acessórias).

Segundo ele, a atuação do fiscal de contratos é de suma importância para garantir a qualidade da gestão dos recursos e da prestação dos serviços contratados, bem como para possibilitar ao Estado a punição da empresa que descumprir com seus deveres e causar prejuízos ao erário.

O superintendente da AGE destacou que para o fiscal desempenhar a contento suas atribuições é preciso observar alguns pontos antes e durante a execução dos contratos. Antes de iniciar a fiscalização, por exemplo, o servidor deve verificar se o Termo está devidamente assinado e se o extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado; conhecer o Projeto Básico ou Termo de Referência e o Projeto Executivo; saber qual é o objeto do contrato e os resultados esperados; observar atentamente a data de início e do encerramento da execução.

Na fiscalização em si, é necessário criar rotinas padronizadas, com aplicação de check-list; empregar recursos de tecnologia da informação na organização e na guarda dos documentos da contratada; formalizar os atos de fiscalização; solicitar o auxílio da assessoria jurídica sempre que houver dúvidas e obrigatoriamente em momento prévio à promoção de alterações do objeto.

Para a gerente de contratos da Seduc, Ariadne Echeverria, as orientações foram pertinentes. Ela sugeriu, inclusive, que capacitações aos fiscais de contratos sejam mais frequentes.

CRONOGRAMA

No dia 1º de outubro, outros 60 fiscais de contratos da Seduc participarão da mesma capacitação. Em 22 de outubro, será a vez de servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) participarem do treinamento.

A capacitação também está prevista para ser realizada aos fiscais de contratos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Ager) e do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), em datas a serem definidas.