Governo lança Plano Estadual de Habitação de Interesse Social

Prefeitos de vários municípios participaram nesta segunda-feira, no auditório da Sinfra, do lançamento do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social pelo Governo do Estado. O plano tem a parceria da Caixa econômica Federal, Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Secretaria de Planejamento e Secretaria de Estado de Infraestrutura. Os desdobramentos para a elaboração do Pehis de Mato Grosso já estão em andamento e os Estados têm até o dia 31 de dezembro de 2010 para concluírem seus trabalhos.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira, ressaltou que um município não é igual a outro, mas convivem com problemas comuns em relação a falta de moradia.  Ele frisou que a AMM está orientando as prefeituras a que caminho tomar diante da necessidade de um planejamento. “Pedimos atenção do Governo aos municípios, tendo em vista a situação crítica de algumas administrações. Tem prefeitos que está com vergonha de entregar o mandado, devido a falta de recursos para cumprir com os compromissos com a população“, observou

Na avaliação de Pedro Ferreira, o prefeito tem que tomar medidas diante das emergências. Em áreas essenciais, como habitação, aumenta a demanda de solicitação a cada ano. O objetivo de todos os gestores é definir as ações que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda. O déficit habitacional nos municípios diminuirá com a aquisição de moradias populares.

O Plano de habitação é entendido como um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação de intervenção que expressem o entendimento dos governos estaduais e dos agentes sociais e institucionais quanto à orientação do planejamento do setor habitacional, especialmente à habitação de interesse social, tendo por base o entendimento dos principais problemas habitacionais identificados no Estado, em especial das famílias de baixa renda.

O Governo do Estado vai definir como os recursos do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social serão aplicados e posteriormente o documento passará pelo Conselho Estadual das Cidades. O Plano elaborará o diagnóstico do setor habitacional e apontará diretrizes, fontes de recursos, metas e indicadores às regiões de Mato Grosso com o objetivo de acesso à moradia. Serão apresentados ainda os detalhes do plano e as responsabilidades do Governo Federal, Estadual e Municipal.

Os municípios que receberão a construção de mais casas em Mato Grosso deverão obedecer aos critérios principalmente para população de baixa renda, que é prioridade nos programas sociais de habitação. Em Mato Grosso as diretrizes estaduais do segmento já foram estabelecidas, entretanto, a execução depende da criação de planos de habitação nos municípios. Por isso serão realizadas audiências públicas nas doze cidades pólos do Estado.

As audiências junto aos municípios foram distribuídas pelas regiões de planejamento do Estado e serão realizadas durante o mês de novembro e no dia 1º de dezembro. Na ocasião servidores públicos e consultores contratados pelo Estado receberão dos municípios as informações municipais de habitação de interesse social para a conclusão do Pehis.