Máquinas apreendidas no campo por bancos são devolvidas a produtor

Chegou ao término o impasse criado pela apreensão de máquinas do agricultor Ailor Anghinoni, da Fazenda São Francisco, em Rondonópolis, ocorrida no final de outubro e baseada em decisão judicial a favor de uma instituição financeira. Em nova decisão da Justiça, as máquinas plantadeiras, objeto da apreensão, foram liminarmente devolvidas ao produtor rural, para possibilitar a continuidade do seu plantio da safra.

A Comissão de Agricultura do Sindicato Rural de Rondonópolis, coordenada pelo diretor Ricardo Tomczyk e que articulou a reação dos agricultores à medida judicial, informou que todo o esforço jurídico foi empreendido no sentido de mostrar à Justiça que lugar de máquina agrícola é na lavoura e não no depósito do Fórum. “Um processo de cobrança judicial tem tempo hábil para ser decidido, mas o preparo do solo, plantio e colheita da safra têm um espaço de tempo imposto pelo período climático imutável”, alegou.

De acordo com Tomczyk, o Judiciário acatou, de forma ponderada e justa, os argumentos dos advogados da Comissão e ordenou a liberação das máquinas ao agricultor, que, após os trâmites burocráticos, encaminhou as plantadeiras para sua lavoura, dando continuidade aos trabalhos de plantio, que já se encontram atrasados em razão da estiagem prolongada que castigou o sul de Mato Grosso.

Comissão de Agricultura, apesar da decisão da 1ª Vara Cível do Fórum da Comarca favorável ao agricultor filiado ao Sindicato Rural, alerta os produtores rurais que é uma medida provisória e não é garantia de finalização da ação de cobrança proposta pelo banco.

“A apreensão de máquinas é um instrumento jurídico legítimo e todos os que sofrem com ações de cobrança estão sujeitos a medidas drásticas inerentes às mesmas. Em caso de ocorrer com qualquer produtor, mesmo que injustamente em razão do período de safra, o produtor deve procurar a Comissão de Agricultura do Sindicato, em Rondonópolis, para as medidas possíveis” - repassou.