O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a medida provisória que institui o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), criado para prever, assistir e apoiar Estados e municípios que forem vítimas de catástrofes naturais, como enchentes. O projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério da Integração Nacional ficará responsável pelo Sindec devendo, inclusive, definir que tipo de ajuda deve ir para os locais afetados pelos desastres. O ministério também será o responsável pela fiscalização da utilização dos recursos.
O fundo que comporá o Sindec será formado por cotas, que deverão ser pagas anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. A medida provisória altera, ainda, a gestão do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), criado em 1969. O Funcap será usado para reconstruir áreas atingidas por desastres nos Estados e municípios que declararem situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Comentários