PEC proposta por Serys pretende acabar com a vitaliciedade de Magistrados

A senadora Serys Slhessarenko (PT) apresentou uma PEC para alterar a composição dos Tribunais Superiores na Constituição Federal. A PEC de número 39/2003 deve entrar  em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na próxima quarta-feira (17.11).

A PEC  estipula  mandato de oito anos para os membros de várias Cortes do Poder Judiciário e de dez anos para os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem a possibilidade de recondução ao cargo em sequência.

Com a alteração, Serys pretende tornar o poder judiciário mais responsivo por seus atos, possibilitando a responsabilização de magistrados que tiverem desvio de conduta.  “Acredito que a vitaliciedade do cargo acaba prejudicando a oxigenação dos quadros dos tribunais superiores, engessando a estrutura. Uma escolha que se mostre desastrosa não poderá ser consertada pelo sistema atual, pela minha proposta temos esta possibilidade”, comentou.

Na CCJ a matéria será relatada pelo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que apresentou parecer contrário. Ele justificou seu voto questionando a constitucionalidade da proposta por ferir cláusula pétrea constitucional: a vitaliciedade do cargo de magistrado.

A Senadora pondera que o projeto não menciona cláusula pétrea da Constituição e que a proposta vem corrigir o engano de garantir vitaliciedade a um cargo que deveria ser mandatário, com prazo fixo. A proposta, para Serys, tem a possibilidade de abrir maior espaço para as mulheres chegarem às cortes superiores.

“Hoje já é fato que as mulheres são maioria entre os juízes de primeiro grau, mas quando se observam as indicações para as cortes superiores, o segmento feminino perde espaço para os homens. A constante modificação dos quadros darão mais oportunidades de equidade nas indicações, propiciando aumento do número de mulheres nestes espaços”, avalia.