Prefeito dá calote em instituições, prejudica servidores e pagará juros

A Prefeitura de Rondonópolis, sob Zé do Pátio (PMDB), está em atraso com os repasses financeiros mensais que deveria fazer ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais (ServSaúde) e ao Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores (Impro). Só para o ServSaúde, responsável por arcar com as despesas médicas dos funcionários da cidade, a prefeitura já deve R$ 600 mil pelos 3 meses que não fez o pagamento. Já a dívida com o Impro é referente aos meses de setembro e outubro.

De acordo com o o diretor do ServSaúde, Vilmondes Aprígio da Luz, a instituição tem se mantido apenas com a reserva que preserva. “Se não fosse essa nossa reserva, os pagamentos de clínicas e médicos já estariam atrasados”, relata. Ele explica ainda que parte dessa verba que deveria ser transferida aos institutos é descontada diretamente do salário dos servidores municipais, cabendo à prefeitura apenas fazer o repasse e completar a totalidade do recurso. Do total da verba do ServSaúde, 70% vem da folha de pagamento dos funcionários. Já do Impro a quantia é de 50%.

Segundo o diretor executivo do Instituto de Previdência, Josemar Ramiro, o atraso traz transtornos não apenas para os servidores, mas para a própria prefeitura, uma vez que a verba é aplicada no mercado financeiro e os atrasos geram juros em cima dos valores devidos, o que é proibido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Quando isso acontece, os juros não podem ser pagos com recursos públicos. São de responsabilidade do gestor”, afirma. Além disso, os atrasos podem ser caracterizados como apropriação indevida de valores, já que parte do recurso é descontado da folha de pagamento.

Os atrasos ainda impedem a cidade de receber os valores referentes a convênios firmados com os governos estadual e federal e realizar novas parcerias, já que o município não está em dia com a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). Procurado pelo RDNews para esclarecer o caso, o secretário de Finanças da cidade, Adão Nunes, não foi encontrado.