Empresas têm 15 dias para informar se adotarão as providências.
MPF recomenda adaptações no Aeroporto Marechal Rondon

O Ministério Público Federal de Mato Grosso recomendou que as seis companhias aéreas que atuam no Aeroporto Marechal de Rondon em Várzea Grande, façam adequações para garatir um melhor acesso de passageiros deficiência ou mobilidade reduzida às aeronaves. A recomendação foi expedida, na última terça-feira (09), em uma reunião do MPF com as empresas aéreas e a Infraero, na Procuradoria da República em Mato Grosso.

Entre as mudanças propostas está a instalação de um sistema eletromecânico de elevação rebocável, também conhecido como ambulift, para o acesso de passageiros deficientes e com mobilidade reduzida às aeronaves que operam no aeroporto. O equipamento que serve para elevar idosos, obesos, enfermos e outras pessoas com mobilidade reduzida até o nível do avião deve seguir as orientações especificadas na NBR 14.273/1999 e a resolução da Anac nº009/2007.

O MPF recomendou, ainda, à Infraero a confecção, no prazo de 90 dias, de um projeto de construção de passarelas telescópicas, chamadas de fingers, em número suficiente para o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, a fim de permitir o acesso direto dos passageiros do terminal de embarque ou desembarque até a aeronave sem a necessidade de elevação.

Além de não possuir passarelas que ligam as salas de embarque e desembarque às portas das aeronaves (fingers), de acordo com o parecer técnico do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) de Mato Grosso, o aeroporto não está cumprindo as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que determina a disponibilização de, no mínimo, dois ambulifts para aeroportos como o Marechal Rondon, que recebem mais de um milhão de passageiros por ano. As empresas têm 15 dias para informar se adotarão as providências recomendadas e, em caso positivo, sessenta dias para as implementarem.

Investigação

Em dezembro de 2008 um procedimento administrativo foi instaurado no MPF/MT para apurar as condições de acessibilidade no embarque e no desembarque de pessoas deficientes e com mobilidade reduzida nas aeronaves que operam no Aeroporto Marechal Rondon. Desde então, o procurador regional dos Direitos dos Cidadãos buscou solucionar a situação consensualmente com a Infraero e as empresas aéreas, mas desta vez registrou que, caso a recomendação não seja atendida, poderá adotar medidas mais severas para resolver o problema.

"Nós já tivemos paciência e espírito de conciliação, mas não podemos deixar que esta situação de desrespeito à Constituição e às pessoas com mobilidade reduzida perdure. Os deficientes possuem direito de ter amplo acesso às aeronaves de forma digna e independente, sem necessitar serem carregados nos braços por funcionários das empresas aéreas. A inobservância da determinação ministerial ensejará a adoção de medidas judiciais e administrativas cabíveis, inclusive pessoais contra os gestores faltosos, além de eventual pedido de danos morais coletivos contra os entes omissos em favor da sociedade", ressaltou o procurador.