Após detectar irregularidades, TCE suspende dois contratos da Agecopa

Dois contratos da Agecopa, responsável por tocar todas as obras relativas à Copa de 2014, foram suspensos pelo TCE após a identificação de sobrepreço, deficiências de projeto básico, falhas em procedimentos licitatórios, planilhas orçamentárias contrárias às exigências dos editais, divergências entre o que foi contratado e o que vem sendo executado.

O TCE suspendeu um contrato com a empresa Encomind e determinou preventivamente a não celebração de outro com o consórcio Engeponte. O “veto” refere-se às obras de pavimentação da avenida Mário Palma e estrada do Ribeirão, complemento da rua dos Eucaliptos e a construção de ponte de concreto sobre o rio Coxipó, ambas em Cuiabá. Elas fazem parte das chamadas obras de desvio, necessárias para suportar o trânsito na cidade quando começarem os principais trabalhos de intervenções nas grandes avenidas para atender as exigências da Fifa.

No caso da pavimentação do complemento da rua Eucaliptos e construção de ponte sobre o Rio Coxipó, no bairro Jardim das Palmeiras, foi detectado risco de se chancelar "grave e irremediável prejuízo ao erário público na ordem de R$ 1,3 milhão", em decorrência de irregularidades no projeto básico, tido como ineficaz, na planilha orçamentária (BDI), que é contrária à exigência do edital, além da ausência de projeto de desapropriação de áreas privadas que se encontram no trajeto da obra , falta de projeto de licenciamento ambiental e a existência de sobrepreço. Assim, foi suspenso o contrato da Ecomind, vencedora do Lote 1, e houve determinação para a agência não assinar contrato com a vencedora do Lote 2, o Consórcio Engeponte.

No caso da execução das obras de pavimentação da avenida Mário Palma e estrada do Ribeirão, no bairro Ribeirão do Lipa, que compreende uma pista de 2.717 metros de extensão, o relator do caso, conselheiro Antônio Joaquim também identificou irregularidades no projeto básico, divergências entre dados do edital e extrato publicado, planilha orçamentária contrária à exigência do edital, divergência entre o que foi contratado e o que vem sendo executado e sobrepreço. O TCE notificou a Encomind para que suspenda a execução dos serviços que não tenham previsão contratual, além de ajustes no projeto executivo e correções no contrato.

A suspensão dos contratos por Antônio Joaquim, por meio de julgamento singular em sede de medida cautelar. Ele acatou relatório feito pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, que realiza auditoria em todas as ações da Agecopa. Cabe a ele avaliar todos os balancetes da agência até 2015, quando ela deverá ser extinta. O diretor-presidente da Agecopa, Yênes Magalhães, foi notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias.