Pires é acusado de emitir cheque sem fundo e pagar diárias indevidas

Além de gastar cerca de R$ 700 mil a mais do que o previsto pela Lei Orçamentária Anual, o prefeito de Paranatinga, Vilson Pires (PRP), foi acusado pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de emitir cheques sem fundo e gastar R$ 17,6 mil em diárias indevidas. Entre os beneficiados com as despesas de viagens está Aparecido Roberto de Araújo, que não é servidor do município e, portanto, não poderia receber os valores. Além disso, Pires gastou aproximadamente R$ 940 mil com despesas médicas em aldeias indígenas, responsabilidade do governo federal, e fez a contratação no valor de R$ 51 mil, sem licitação, de um escritório de advogacia mesmo havendo na prefeitura dois advogados concursados.

De acordo com o conselheiro Antonio Joaquim, relator do caso, a própria defesa do prefeito apresentou provas de que as irregularidades realmente foram cometidas. Na tentativa de se defender da acusação sobre as diárias pagas a Aparecido, o prefeito alegou que ele não era servidor da prefeitura e, portanto, o valor pago a ele não deveria constar como pagamento indevido. No entanto, a própria administração da ciadade ofereceu à auditoria os holerites em nome de Aparecido que comprovavam a transferência dos valores. Segundo o conselheiro, além de irregular no âmbito do TCE, a ação é passível de pena de acordo com o código penal brasileiro, uma vez que pode ser caracterizada como falsificação de documento público.

Já no caso da contratação da empresa Zampieri e Campos Advogados Associados, além de pagar o valor de R$ 51 mil que constava no contrato, o prefeito realizou um pagamento extra de R$ 7 mil para que o escritório acessorasse todos os atos administrativos e judiciais da administração. A manobra já seria considerada irregular pelo fato da prefeitura ter em seu quadro de funcionários dois advogados concursados responsáveis por estes serviços, mas a situação se agravou ainda mais depois que, com o intuito de provar que os valores não eram excessivos, a defesa alegou que o total pago seria, na verdade, de R$ 6 mil. Para o TCE, a tentativa acabou sendo uma confissão da improbidade.

As irregularidades foram encontradas no balancete referente ao exercício de 2009. Além delas, outras 19 contribuíram para a rejeição das contas pelo TCE. Entre elas, despesas com a publicação de editais de licitações que não ocorreram, pagamentos acima do valor licitado e contratação de funcionários termporários sem concurso. Pires agora terá que devolver aos cofres municipais cerca de R$ 33 mil pagar uma multa no valor aproximado de R$ 2,2 mil.