Após decisão da Justiça de SP, crianças angolanas deixam o Brasil

As duas crianças angolanas trazidas ao Brasil pelo pai brasileiro sem autorização, há cerca de um ano, embarcaram no fim da tarde desta sexta-feira para Luanda, na Angola. A informação é do advogado Ricardo Zamariola Junior, que representa a mãe das duas meninas.

A Justiça de São Paulo determinou na quarta-feira (10) que as crianças fossem devolvidas para a mãe, que vive no país africano. A determinação do Tribunal de Justiça mantém a decisão já tomada em julho pela Justiça de Campinas (93 km de SP) --onde as meninas moravam com o pai--, que tinha concedido a guarda das crianças para a mãe.

Apesar disso, o pai recorreu da decisão, mas a apelação foi negada por unanimidade pelos desembargadores Gilberto de Souza Moreira, Luiz Antônio Costa e Miguel Brandi.

O pai afirmou, no processo, que elas deveriam ser mantidas no Brasil devido a deficiência que Angola apresenta nas áreas de saúde e educação, mas os juízes afirmaram que o argumento é preconceituoso.

Segundo o advogado Zamariola Junior, que representou a mãe no caso, os pais das crianças se casaram em setembro de 2003, em Angola. As filhas nasceram no Brasil, a mais velha em janeiro de 2005 e a mais nova em março de 2007, mas a família morava em Luanda. Em fevereiro de 2009, o casal se separou e a Justiça angolana decidiu que a guarda das crianças ficaria com a mãe.

No dia 28 de junho do ano passado, o pai trouxe as meninas para Campinas sem o consentimento da mãe ou da Justiça angolana, de acordo com o advogado. No Brasil, ele iniciou o processo pela guarda das filhas na 4ª Vara de Família de Campinas e obteve a guarda provisória.

Em julho de 2010, a mesma vara revogou a decisão e concedeu a guarda definitiva à mãe. Por meio de um mandado de segurança, o pai obteve, no Tribunal de Justiça de São Paulo, liminar que garantiu a permanência das filhas no Brasil até que sua apelação fosse julgada pelo próprio TJ.

Na última quarta-feira, o recurso foi julgado e rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da 7ª Câmara de Direito Privado.