Brasil consegue aval do G-20 para controle de capitais

O comunicado assinado ontem pelos líderes do G-20 admite o uso de controle de capitais por países emergentes que enfrentem a valorização indesejada de suas moedas em razão do aumento do fluxo de recursos externos, exatamente o caso do Brasil.

O dispositivo foi incluído por pressão da delegação brasileira, para legitimar medidas defensivas que começaram a ser adotadas pelo governo no mês passado e podem ser ampliadas, caso a pressão pela alta do real continue. "Isso é absolutamente inédito", celebrou o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, em entrevista depois da conclusão da cúpula.

A expressão "controle de capitais" não consta do texto, no qual foi substituída pelo eufemismo "medidas macroprudenciais". Mas na prática o efeito é o mesmo: permitir que países levantem "barreiras" contra a entrada indesejada de capital externo, especialmente o de caráter especulativo. A medida defensiva tem o objetivo de amenizar a valorização da moeda local e impedir que surjam "bolhas" em razão da alta artificial do preço de ações ou commodities.

Até pouco tempo, o uso de controle de capitais era algo estigmatizado pelo pensamento econômico dominante que defendia o fim das barreiras para o fluxo de recursos. A situação começou a mudar depois da crise asiática de 1997, mas a desconfiança em relação aos controles permaneceu.

O que alterou de fato a percepção foi o recente aumento no volume de recursos que entram nos mercados emergentes em busca de retornos para investimentos de curto prazo, atraídos pelas altas taxas de juros.

Por enquanto, o Brasil lançou mão de medidas tributárias, com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas aplicações de estrangeiros em renda fixa. Mas, mesmo com o aumento da tributação, os investimentos continuam atraentes no Brasil, em razão da grande diferença entre a taxa Selic e as baixas taxas dos países desenvolvidos.

O controle de capitais é um dos mecanismos de defesa para evitar a valorização excessiva do real, que reduz a competitividade das exportações brasileiras, especialmente em um cenário de "guerra cambial", na qual outros países desvalorizam suas moedas na tentativa de aumentar suas vendas externas.

A proposta encontrou resistência, mas acabou aprovada ao lado de outro parágrafo no qual os países se comprometem a evitar o "protecionismo financeiro" e dizem reconhecer o risco de "proliferação" de medidas que possam afetar os investimentos e comprometer a perspectiva de recuperação global.