O primeiro de três inquéritos da Delegacia Fazendária aponta que 12 pessoas cometeram crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha
Servidores e empresários indiciados

Doze pessoas envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões nos caminhões e máquinas do programa “MT 100% Equipado”, do governo estadual, foram indiciadas ontem pelos crimes de fraude em licitação, corrupção passiva e formação de quadrilha. A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Administração Pública, da Polícia Judiciária Civil, concluiu o inquérito policial que confirmou a fraude no processo de licitação e encaminhou ao Ministério Público Estadual para oferecimento de denúncia.

Do total de indiciados, três são servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e nove, os empresários que venderam os maquinários ao Estado. A Polícia Civil não divulgou os nomes dos indiciados em virtude de o processo correr em segredo de Justiça. Não houve indiciamento de servidores da Secretaria de Administração (SAD), o que leva a crer que o ex-secretário da Pasta, Geraldo De Vitto, que se afastou do cargo voluntariamente após as denúncias, não foi indiciado.

A Delegacia Fazendária chegou à conclusão de que a fraude ocorreu no processo de licitação e os bens adquiridos foram entregues de acordo com o edital, havendo irregularidades apenas nos pneus. Relatório técnico da Auditoria Geral do Estado (AGE), elaborado a pedido do governo, já havia confirmado a suspeita de superfaturamento. Após minucioso trabalho, constatou-se que o Estado chegou a pagar R$ 246 mil por um caminhão que custaria pouco mais de R$ 187 mil.

O relatório final dos delegados Alana Cardoso, Rogério Atílio Modeli e Lusia Fátima Machado, que trabalham no caso, tem 110 laudas. Foram ouvidas 46 pessoas nos autos e juntado uma série de documentos que totalizam mais de cinco mil páginas. O inquérito policial, de acordo com a Polícia Civil, será remetido ao MP sem os laudos das perícias realizadas nos maquinários por não terem sido encontradas irregularidades graves.

As investigações foram divididas em três fases. De acordo com a Delegacia Fazendária, outro inquérito instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação das patrulhas rodoviárias, na licitação 059/2007, está em fase adiantada e aguarda relatório da Auditoria do Estado. A terceira fase da investigação vai apurar os indícios de lavagem de dinheiro em inquérito que ainda será aberto.

O inquérito policial foi aberto no dia 28 de abril deste ano após determinação do Ministério Público. As investigações foram suspensas por 60 dias por conta do suposto conflito de competência entre as justiças Estadual e Federal. O Tribunal Regional Federal (TRF) autorizou a instauração dos dois procedimentos, contudo não julgou o mérito da ação que pode dar legitimidade a apenas uma das instâncias.

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informou que finalizará nos próximos 21 dias a perícia em maquinários de 38 municípios que restam. A delegada Alana Cardoso enfatiza que a Polícia Civil, por meio das delegacias do interior, já havia vistoriados os equipamentos de 125 municípios. “Não vimos necessidade de esperar”, frisa. “A demora maior foi para analisar documentos e estudar as provas”, concluiu.