TCE quer o cancelamento de concurso em Nova Xavantina

O conselheiro José Carlos Noveli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), pediu o cancelamento do concurso público da prefeitura de Nova Xavantina, realizado em maio deste ano e notificou ao prefeito Gercino Caetano Rosa para que suspenda qualquer ato de contratação dos aprovados no referido concurso.

De acordo com o parecer do conselheiro que foi divulgado no Diário Oficial, o concurso foi considerado nulo porque não publicou edital a isenção de tarifa apara pessoas de baixa renda e a reserva menor de 10% a pessoas portadoras de deficiência física e o atraso do envio dos documentos para o TCE após o concurso.

O conselheiro decidiu acolher o parecer do procurador de contas, Getúlio Velasco Moreira Filho, decidindo pelo não conhecimento do concurso público. Em entrevista ao Notícias NX, o secretário de finanças de Nova Xavantina, Francisco Caetano Rosa, disse que o município vai recorrer da decisão. Segundo o secretário, a anulação do concurso pode prejudicar aos candidatos que pediram exoneração de outros cargos para trabalhar na prefeitura.

Caso a prefeitura não consiga cancelar na Justiça a decisão do conselheiro, o secretário acrescentou que o município vai entrar com uma ação de indenização contra a empresa que realizou o concurso.