Liminar autoriza Sefaz fazer depósito em juízo

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) está autorizada a realizar esta semana o depósito em juízo do salário de outubro aos colaboradores da BSI do Brasil que prestam serviço ao órgão. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (SINDPD-MT) conseguiu, neste sábado (13), uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT 23º Região) autorizando o pagamento.

De acordo com a Sefaz, no dia 5 de novembro foi realizado normalmente o pagamento da fatura da BSI do Brasil, mantendo as condições para que a empresa efetuasse o pagamento aos empregados. No entanto, o recurso não foi repassado aos funcionários terceirizados. Em razão disso e das ocorrências de atrasos no fornecimento de vales-transportes, o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, determinou que fosse instituída uma Comissão de Processo Administrativo para apurar as responsabilidades e penalização, conforme preceitua a legislação.

Assim, diante dessa situação, estão sendo adotadas medidas de implementação de procedimentos administrativos e jurídicos para contratação emergencial de uma outra empresa, até que o processo licitatório seja executado; e atuação judicial e administrativa contra a empresa, via Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que possa ser garantida a normalização do pagamento, sem causar prejuízo aos cofres públicos com a execução das atividades vinculadas ao contrato.

“Consideramos os colaboradores como força preponderante de trabalho para garantir as atividades da Sefaz e estamos tomando todas as medidas para normalizar a situação com a maior brevidade possível. O pagamento aos colaboradores será regularizado”, garantiu o secretário Edmilson dos Santos.

Segundo ele, embora a Sefaz esteja defendendo os direitos dos empregados, em parceria com o SINDPD, o órgão não admitirá possíveis comportamentos antiprofissionais e de desrespeito com a coisa pública e com os cidadãos usuários dos serviços fazendários, por atentarem contra os princípios preconizados pela organização. “Estamos tomando todas as providências para solucionar o impasse e não aceitaremos que pessoas sem comprometimento imputem à Sefaz responsabilidade que não foi causada pela organização”.