Servidores acusam a BSI do Brasil de aplicar calote nos salários; decisão de pagar é da Justiça
Por ordem do TRT, Sefaz deposita pagamento em juízo

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá realizar, nesta semana, o pagamento do salário de outubro dos colaboradores da empresa Brasília Soluções Inteligentes (BSI do Brasil), que prestam serviços no órgão.

O depósito judicial foi autorizado pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, atendendo a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Sindpd-MT).

No último dia 12, os terceirizados fizeram uma manifestação no saguão da Sefaz, cobrando uma resposta do secretário Edmilson dos Santos, sobre as irregularidades cometidas pela empresa, bem como uma solução para o caso.

Além do não pagamento dos salários, os funcionários alegam ainda que não estava sendo repassado o valor integral do vale-transporte, o não pagamento de férias vencidas e que o desconto de empréstimos consignados estavam sendo feitos na folha, mas não estariam sendo repassados às instituições financeiras.

R$ 1 milhão por mês

A empresa que recebe R$ 1 milhão por mês do Governo do Estado, teria deixado de pagar salário dos contratados, que atuam na área de processamento de dados da Sefaz. São 447 servidores.

Após o protesto, o secretário Edmilson dos Santos baixou uma portaria, determinando a instauração de uma Comissão de Processo Administrativo. A investigação visa apurar possíveis irregularidades e definir penalidades inerentes ao descumprimento do contrato firmando entre a Sefaz e a BSI do Brasil.

A secretaria vem implementando os procedimentos administrativos e jurídicos para contratação emergencial de outra empresa, até a realização de novo processo licitatório.

As ações judiciais e administrativas contra empresa serão ingressadas via Procuradoria Geral do Estado (PGE), para garantir a normalização do pagamento, sem causar prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o secretário, embora a Sefaz esteja defendendo os direitos dos empregados em parceria com o sindicato, o órgão não admitirá possíveis comportamentos antiprofissionais e de desrespeito com a coisa pública, bem como aos usuários dos serviços fazendários.

Assembleia

No último dia 12, a categoria decidiu, em assembleia-geral, pela paralisação das atividades até as 9h desta terça-feira (16). Os colaboradores realizam nova assembleia hoje, para decidir se voltam ou não ao trabalho.