TCE notifica Agecopa para explicar suposto superfaturamento de R$1 mi

O conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, notificou a direção da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal (Agecopa) para prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias sobre dois contratos suspeitos de estarem superfaturados em mais de R$ 1 milhão.

O conselheiro que também é relator questiona principalmente a adesão ilimitada a atas de registro de preços feitos quase à unanimidade em outros Estados, desprezando assim a realização de processos licitatórios específicos. A Agecopa já aderiu a 15 atas de registro de preços.

Os contratos foram feitos com a empresa Encomind para obras de pavimentação de avenidas localizadas em Cuiabá, complemento ruas e construção de uma ponte. O conselheiro suspendeu os contratos na última semana.

"A adesão a uma ata de registro de preços precisa ser justificada pelos aspectos da economicidade, da eficiência e do interesse público", explicou Antonio Joaquim, que fez questão de assinalar que não está fazendo antecipadamente julgamento de valor sobre o procedimento adotado.

"Exatamente para esclarecer essas dúvidas que está sendo facultada à direção da Agecopa a apresentação de defesa aos apontamentos feitos pelos nossos auditores no relatório quadrimestral", acrescentou.

As dúvidas foram levantadas pelos auditores da 1ª Secretaria de Controle Externo, vinculada à Relatoria do conselheiro. Além de uma equipe da 1ª Secex, o conselheiro mantém permanentemente na sede da Agecopa dois engenheiros auditores lotados na Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia (Secex Obras).

No caso da Agecopa, o TCE decidiu realizar auditoria integral e em tempo real, ou seja, todos os documentos estão sendo analisados quase que simultâneo aos feitos. Além disso, ponderou o conselheiro, com a não realização de licitações a agência deixa de cumprir um dos seus principais papéis, que é o de fomentar a economia local, já que as empresas do Estado poderiam competir nos procedimentos licitatórios - mesmo que abertos para todo o país.

A Agecopa aderiu a atas de registro de preços para adquirir móveis de escritório em um total aproximado de R$ 540 mil. Também aderiu a ata de registro de preço para contratação de empresa especializada em locação de veículos, no valor de R$ 117 mil. Optou ainda por adesão a ata de registro de preço para contratação de prestadora de serviços de suporte logístico e operacional na realização de eventos, no valor de R$ 414 mil.

"Em alguns casos, houve adesão a atas de registro de preços de outros Estados desconsiderando a existência de outras atas similares em Mato Grosso, o que indica a falta de pesquisa", observou o conselheiro Antonio Joaquim.

Além desses casos, a direção da Agecopa terá que prestar esclarecimentos sobre apontamentos como não retenção de INSS sobre serviços, no valor de R$ 16.467,44 mil deficiência de controle interno e contratação de serviços com preços incompatíveis aos do mercado, no total de R$ 9,14 mil. Com informações da assessoria.