Com o cancelamento da audiência, o procedimento que dispõe sobre o licenciamento ambiental da referida usina ficará suspenso.
Suspensa audiência que iria apresentar impacto ambiental de hidrelétrica

A audiência pública que seria realizada amanhã pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Sinop foi suspensa por determinação judicial.

A decisão liminar, concedida pela Justiça Federal, é resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop. Com o cancelamento da audiência, o procedimento que dispõe sobre o licenciamento ambiental da referida usina ficará suspenso.

Segundo o MPE a ação do MPE buscou garantir a suspensão liminar do procedimento de licenciamento por entender que a condução do processo não compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), mas ao Ibama. Ainda segundo o MPE a usina hidrelétrica de Sinop integra um Complexo Hidrelétrico, portanto, as obras devem ser analisadas como um todo, pois devem gerar grandes impactos ambientais regionais. O referido complexo é composto ainda pelas UHE São Manoel, UHE Teles Pires, UHE Colíder, UHE Magessi e UHE Foz do Apiacás.

Na ação, o MPE requereua nulidade do procedimento de licenciamento ambiental da UHE de Sinop e, cumulativamente, das demais componentes do complexo hidrelétrico do Rio Teles Pires, cujo procedimento de licença ambiental esteja a cargo da Sema. A liminar concedida pela Justiça Federal garante apenas a suspensão do procedimento para licenciamento da Usina de Sinop.

O magistrado determinou o chamamento do Ibama para manifestar-se e depois decidirá sobre o pedido liminar mais detidamente. A liminar foi concedida ao Ministério Público nesta terça-feira (16/11), pelo juiz federal substituto, Murilo Mendes.