Projeto de lei visa doação de brinquedos apreendidos às creches de Cuiabá

Projeto de lei em analise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), pretende doar brinquedos apreendidos pela legislação municipal às creches de Cuiabá, no entanto, o projeto atenta que os objetos atendam o padrão especificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para que os mesmos não causem nenhum risco quanto a integridade das crianças.

Autoria do vereador Pastor Washington (PRB) a proposta visa beneficiar centenas de crianças que utilizam os centros educacionais de ensino público com brinquedos voltados única e exclusivamente ao lazer.

Segundo o parlamentar, a doação dos brinquedos apreendidos vai propiciar as brincadeiras em beneficio da educação. “É dever do poder público promover a educação e o lazer, responsabilidade pública que atinge toda sociedade.” Ainda de acordo com o vereador, a Declaração dos Direitos da Criança atenta à importância de valer os seus interesses. “Temos que empenhar em promover as garantias e conquistas que a eles cabem,” pontuou Pastor Washington.