AGU recorre contra reaplicação do Enem

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou hoje um recurso contra a decisão da Justiça Federal no Ceará que determinou que as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sejam reaplicadas para todos os estudantes que se sentiram prejudicados com as falhas do exame.

Nesta quarta-feira, a 7ª Vara da Justiça Federal do Ceará divulgou liminar que autoriza a aplicação de novas provas para todos os alunos que fizerem um requerimento junto ao site do MEC (Ministério da Educação).

O procurador do Ministério Público Federal do Ceará, Oscar Costa Filho, declarou nesta quarta-feira (16) que a liminar evita “tratamento discriminatório e ofensivo ao direito entre os candidatos prejudicados", e que ela resguarda o respeito à legalidade. O órgão foi responsável pelo pedido de liminar.

A Justiça cearense já havia determinado a suspensão definitiva do exame e proibido a divulgação do gabarito de respostas. O MEC recorreu e conseguiu derrubar as decisões. E, agora, vai recorre de mais essa liminar.

Na terça-feira (16), ao sair de uma audiência na Comissão de Educação do Senado, o ministro Fernando Haddad disse que não é viável reaplicar a prova para todos que se sintam prejudicados. Para ele, é necessário adotar “critérios objetivos” na seleção desses inscritos.

"É uma orientação da própria Advocacia-Geral da União. Eu tenho que ter critérios objetivos, senão é um novo exame para todos. E não se trata disso. Trata-se de uma apuração objetiva e uma convocação selecionada daqueles que foram prejudicados".

Na noite desta quarta, o Ministério da Educação já havia anunciado a intenção de derrubar a liminar da Justiça do Ceará. Um comunicado no portal do MEC na internet diz que a AGU considera que os alunos eventualmente prejudicados podem requerer a correção invertida através de requerimento eletrônico disponível no site do Inep (órgão responsável pelo Enem) e que vai existir a possibilidade de uma nova prova “para quem não teve o caderno de questões amarelo com falhas de impressão substituído pelos fiscais”.

Falhas

Realizado em 6 e 7 de novembro, o Enem teve falhas no primeiro dia de provas - foram distribuídos cadernos com questões repetidas e páginas em branco, além de um erro na impressão da folha de respostas ter afetado todos os candidatos. O cabeçalho da folha foi invertido - onde deveria estar escrito "ciências humanas", lia-se ciências da natureza e vice-versa.