TRE indefere embargos de Eliene; Celcita deve assumir

O TRE indeferiu os embargos de declaração interpostos pelo deputado federal cassado Eliene Lima (PP), que tentava reverter a perda de seu mandato, em 13 de outubro, por gasto ilícito na campanha de 2006, em Tangará da Serra. Após a decisão, o relator dos embargos, juiz Jeferson Schneider, determinou que a secretaria Judiciária do TRE adote com urgência as providências necessárias para o cumprimento do acórdão.

Assim, a tendência é de que na próxima semana o presidente da Mesa Diretora da Câmara Federal, Michel Temer, seja comunicado sobre a decisão para que afaste Eliene do cargo, decretando vacância do cargo e convocando o suplente da cadeira. A tendência é que a ex-deputada federal Celcita Pinheiro assuma a vaga e sinta o gostinho de ficar na Câmara Federal por pouco mais de 1 mês.

Ela é a segunda suplente, mas como o primeiro da fila é Chico Daltro (PP), que foi eleito vice-governador de Silval Barbosa (PMDB), a expectativa é que ele renuncie, permitindo que Celcita volte a legislar. Ao solicitar a anulação da sentença, a defesa de Eliene alegou que a nulidade do julgado devido a ausência de quórum completo para o julgamento de representações que incidem na perda do diploma e também a ocorrência de omissão, além da ausência de apreciação do pedido de realização de exame pericial em DVD encartado como prova.

O relator pontuou que existe norma legal constante do Código Eleitoral, que prevê que os tribunais regionais deliberem questões como essa por maioria de votos. Já no que tange a não realização de perícia, o juiz federal afirmou "que o embargante tentou tumultuar o feito através de petição aventureira aviada diretamente ao relator, sem protocolo e em momento processual totalmente inadequado, que recebeu correto indeferimento". Além de Eliene, o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva também teve o mandato cassado, mas já está fora do parlamento devido a uma outra condenação por prática de crime eleitoral.