Liminar proíbe o Estado de contratar ou renovar contratos temporários

O Ministério Público Estadural conseguiu uma liminar na Justiça que proíbe o Estado de contratar ou renovar contratos temporários por mais de 60 dias para cargos incluídos no último concurso público, que abril mais de 10 mil vagas.

De acordo com a promotoria, o Estado continuou firmando contratos temporários para funções previstas na seleção. Caso o Estado descumpra a decisão, pagará multa de R$ 1 mil por contrato firmado. A Secretaria de Aministração ainda não foi notificada.