Sávio quer alterar LO para que aumento de tarifa passe pela Câmara

Se depender dos vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Lúdio Cabral (PT) a "novela" do reajuste da tarifa de ônibus da Capital não vai acabar tão cedo. Enquanto o petista tenta emplacar um projeto de lei para barrar o decreto do prefeito Chico Galindo (PDT) que aumentou a passagem do transporte coletivo de R$ 2,30 para R$ 2,50, o pemedebista afirma que vai levar novamente à Câmara um projeto de emenda à Lei Orgânica para que os reajustes não sejam autorizados apenas por um conselho e sancionados pelo prefeito. Ele quer que a majoração precise ser aprovada pelo plenário da Câmara, a exemplo do que acontece, por exemplo, com o IPTU.

Em 2009, quando a prefeitura decretou o aumento de 12% na passagem dos ônibus, que passou de R$ 2,05 para R$ 2,30, a Câmara chegou a aprovar uma emenda à Lei Orgânica, proposta por Sávio, que determinava que os reajustes nas tarifas de serviços públicos só poderiam ser feitos a cada 12 meses e com o aval do Legislativo. Na época, o então prefeito Wilson Santos (PSDB) vetou a emenda alegando inconstitucionalidade. Agora, com a prefeitura sob o comando de Galindo, Sávio disse que vai reapresentar o projeto. Ele argumenta que foram aprovadas diversas alterações na Lei Orgânica e acredita que desta vez não poderá ser contestado.

O reajuste no preço das passagens do transporte coletivo vem sendo cogitado desde julho deste ano. Na época, o aumento chegou a ser anunciado, mas foi adiado já que em Várzea Grande só poderia ocorrer a partir de agosto, conforme a legislação municipal. O argumento apresentado pela prefeitura de Cuiabá e pela Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), responsável pelos ônibus que circulam entre os municípios, foi de que seria interessante unificar a datas dos rejustes, já que até 2014, quando será realizada a Copa do Mundo no Brasil, o transporte urbano das duas cidades deve estar funcionando em sintonia.

No último domingo (14) o novo preço foi decretado, mas uma liminar da Justiça concedida ao Instituto de Defesa do Consumidor (IDC) barrou o aumento no mesmo dia. No entanto, o preço antigo só voltou a ser cobrado na quarta (17), quando a prefeitura foi notificada sobre a decisão. As empresas de ônibus entraram com recurso e, na sexta (19), o desembargador José Tadeu Cury deferiu o pedido. A nova tarifa voltou a vigorar neste sábado (20). O aumento de cerca de 9% foi concedido pelo Conselho Municipal de Transportes com base na planilha de gastos apresentada pelas três empresas responsáveis pelo transporte urbano em Cuiabá.