Orçamento 2011 é o menor para mulheres e para população negra

Uma série de atividades organizadas pelas entidades sociais, especialmente ligadas aos direitos dos negros e das mulheres no Distrito Federal, marcou as comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em Brasília. Este ano há dois motivos a mais para protestos: o cancelamento de toda a agenda oficial do Governo do DF e a informação de que o Orçamento Geral da União para 2011 reserva às mulheres e à população negra terá a menor fatia dos últimos anos do governo Lula.

Assim, as duas secretarias do governo federal que tratam desses dois segmentos podem perder significativamente com a proposta que está nas mãos dos membros da Comissão Mista do Orçamento, do Congresso Nacional, enviada pelo Executivo. As secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM) e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) terão bem menos recursos para realizarem suas atividades. “Ficaremos bem longe das metas assumidas pelo governo no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no que se refere às iniciativas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, à redução da mortalidade materna, à ampliação da participação das mulheres na população economicamente ativa”, diz um trecho do texto distribuído pelas entidades.

As entidades, no entanto, alertam que “ainda há tempo de mudar essa situação, se os parlamentares quiserem”. Ocorre que o projeto da Lei Orçamentária Anual 2011 ainda está em discussão no Legislativo e pode ser alterado por emendas parlamentares e de comissões. Caso permaneça a proposta em tramitação, a SPM e a SEPPIR vão passar a ter o menor orçamento dos últimos quatro anos: R$ 55,1 milhões e R$ 34,5 milhões, respectivamente. “Segundo avaliação da SPM, seriam necessários R$ 225,6 milhões para o cumprimento de sua missão e responsabilidades. Entretanto, a orientação expressa no PLOA 2011 reverte a tendência construída em toda a Era Lula, de paulatina ampliação dos recursos em políticas de promoção da igualdade”, questionam as entidades.

Elas pontuaram também uma série de preocupações levantadas a partir dessa perspectiva de redução do orçamento das duas pastas. Uma delas é o que denominam de “enfrentamento da violência contra as mulheres”, já a outra  está relacionada a saúde Integral da Mulher. A terceira se refere a educação infantil” e a última a qualificação social e profissional das trabalhadoras domésticas. “Estamos às vésperas do Dia internacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres e o orçamento para 2011 precisa destinar recursos mais significativos”, alertam as entidades.

A previsão de recursos no PLOA 2011 para o apoio ao reaparelhamento das instituições de segurança pública correspondem a 18% do que está autorizado no orçamento atual para essa mesma ação. A média de recursos autorizados de 2008 a 2010 (até 21 de outubro) foi da ordem de R$ 184,8 milhões e sua liquidação média é de apenas R$ 76,6 milhões. Mas o PLOA 2011 prevê somente R$ 33,5 milhões nas ações orçamentárias relativas a essa ação do PNPM.“Essa ação, que integra Programa Sistema Único de Segurança Pública sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, integra o conjunto de ações orçamentárias compromissadas com o financiamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres”, lembra o texto, que faz outro alerta: “Não há nenhum recurso previsto para 2011 na ação orçamentária de implantação do sistema nacional de informações sobre a violência contra a mulhe’”. Em 2008 e 2009, prossegue a denúncia, “foram autorizados em média R$ 1,5 milhões e liquidados R$ 769 mil nessa ação. Mas em 2010, nenhum centavo dos R$ 70 mil que foram autorizados foi liquidado até 21 de outubro. Para 2011, o orçamento não prevê recursos nessa ação”.

No próximo ano, se o PLOA for aprovado como está, as iniciativas de prevenção à violência contra as mulheres vão ter um quarto dos recursos que costumavam ter autorizados no Orçamento da União, desde 2008. A média de recursos autorizados de 2008 a 2010 (até outubro de 2010) foi da ordem de R$ 4,6 milhões e de R$ 3,8 milhões a sua liquidação média. “No entanto, infelizmente a proposta para 2011 prevê dotação orçamentária de apenas R$ 1,8 milhões”, esclarecem as entidades.

Os grupos contrários as medidas esclarecem ainda que essa ação integra o Programa de enfrentamento da violência contra as mulheres. “A liquidação desse programa até 21 de outubro último foi de R$ 11,41 milhões, indicando risco de uma queda abrupta no ritmo verificado nos últimos três anos, conforme gráfico abaixo”, acrescenta o texto. Dessa forma, segundo a SPM, 773 projetos na área mencionada não puderam ser desenvolvidos por falta de recursos. “Caso se confirme a redução no orçamento de 2011, a situação vai ficar ainda pior”, enfatizam.

As entidades observam ainda que em 2010, “o ritmo da execução orçamentária é influenciado pela restrição de gastos no período eleitoral, por isso, as despesas concentram-se no final do ano”. E emenda: “Note-se ainda que esse programa, no ano que vem vai estar protegido de contingenciamento de recursos, por força do disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

   Saúde da Mulher

Em relação à saúde da mulher, as entidades alertam que nos três anos “apenas 8% dos recursos autorizados foram liquidados para a ação de atenção integral à saúde da mulher, segundo dados do SIAFI”. Essa ação teve R$ 46,7 milhões de recursos autorizados para os três primeiros anos do quadriênio, mas até outubro de 2010, apenas R$ 3,8 milhões desses recursos haviam sido liquidados.

O valor proposto pelo PLOA para “estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde” (que também financia o II PNPM) equivale a 1/5 do que veio sendo liquidado de 2008 a 2010. Neste período (até 21 de outubro de 2010) - descrevem as entidades - o nível médio de liquidação foi de R$ 240,5 milhões. “Se considerarmos o valor médio autorizado nesses 3 anos (2008 a 2010) chegamos ao montante de R$ 498,9 milhões. E o valor que se pretende autorizar para 2011 é de apenas R$ 50,6 milhões, ou seja, aproximadamente um décimo do que se teve de 2008 a 2010. Porque essa redução tão grande?”, indagam.

Outra ação que sofreu um corte drástico, quase 40%, é a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, que teve autorização média de R$ 1,592,6 milhões e liquidação média de R$ 517,6 milhões de 2008 a 2010 (até 21/outubro). Já para 2011 a proposta do governo federal é que sua dotação inicial seja de apenas R$ 314,6 milhões. “A meta do II PNPM é reduzir em 15% a mortalidade materna. Assim vai ser difícil”, lamentam.

Acerca da educação infantil, a proposta do PLOA 2011 reduz a menos da metade os recursos para apoiar a aquisição de equipamentos para a rede pública da educação infantil. De 2008 a 2010 (até 21 de outubro de 2010), o orçamento autorizado para essa ação ficou na média de R$43,9 milhões. Enquanto que a média de liquidação foi de apenas R$ 9,3 milhões (aproximadamente a ¼ do autorizado). A meta do II PNPM é aumentar em 12% o número de crianças entre 0 e 6 anos de idade frequentando creche e pré-escola na rede pública. “Essa política também foi uma das prioridades do programa da presidenta eleita (Dilma Rousseff). Mas sem recursos vai ser impossível chegar lá”, alertam.