Mato Grosso libera área protegida para agricultura e pecuária

Uma extensão extra de terra de 156 mil quilômetros quadrados, equivalente a uma vez e meia o tamanho de Pernambuco, será liberada para atividades de agricultura e pecuária em Mato Grosso como consequência do projeto de lei do zoneamento ecológico econômico do Estado, aprovado pela Assembleia Legislativa. A proposta aprovada pelos parlamentares colocou os ambientalistas em estado de alerta: eles ameaçam denunciar o Governo em âmbito interncional.

Os ambientalistas sustentam que as mudança de última hora no projeto, em substitutivo integral proposto pelo deputado Dilceu DalBosco, do PSDB, deixou de contemplar o que foi discutido durante anos com a sociedade. O substitutivo transferiu para o agronegócio parcelas de florestas, além de áreas de proteção de recursos hídricos e destinadas originalmente à conservação ambiental. O mapa final definido pelo projeto também ignora territórios indígenas já reconhecidos preliminarmente pelo Governo Federal.

O projeto, encaminhado à sanção do governador Silval Barbosa (PMDB), é pivô da mais recente disputa ambiental no País. A repercussão prevista é bem maior que a da lei ambiental aprovada em Santa Catarina no ano passado, que reduziu as áreas de proteção ao longo dos rios, alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem resultado.

Enquanto o governador recentemente eleito diz que não decidiu se vetará ou não o projeto, o Ministério do Meio Ambiente adianta que, nos termos em que foi aprovado, o Zoneamento Ecológico Econômico de Mato Grosso tem chances remotas de passar pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), órgão máximo de política do setor.

Com isso, os produtores rurais não poderiam se beneficiar da redução da reserva legal de 80% para 50% prevista pelo Código Florestal para áreas de agricultura já consolidada dentro dos limites da floresta amazônica. Grande produtor de commodities, como soja, cana e carne, Mato Grosso tem em seu território três biomas diferentes: Amazônia, Cerrado e Pantanal. política.

Outra medida que irritou os ambientallistas diz respeito a decisão do governador em prorrogar por dois anos o prazo para adesão ao Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal. A decisão governamental faz parte de uma manobra dos produtores para, ao invés de recuperarem 80% de áreas degradadas, aqueles que tem bioma amazônico em suas terras, passem a recuperar pouco mais que a metade disso, ou seja, 50%, a partir das alterações propostas pelo relator do novo código.