TCE-MT julga contas da prefeitura de Porto dos Gaúchos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou as contas anuais de gestão da prefeitura de Porto dos Gaúchos, no exercício de 2012. O Pleno analisou o processo 12.767-1/2012 durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 24 de setembro.

A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-MT apontou inicialmente 13 irregularidades relacionadas a despesas, licitações, questões contábeis, controle interno, acompanhamento e prorrogação de contratos, bem como a falta de envio de documentos e informações ao Tribunal.

O Ministério Público de Contas se manifestou no processo, por meio do parecer do procurador Gustavo Coelho Deschamps pela regularidade das contas com recomendações e determinações, inclusive aplicação de multa.

O relator do processo, o conselheiro Antonio Joaquim acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas e votou no sentido de julgar regulares as contas de 2012 com aplicação de multa à gestora Carmem Lima Duarte no valor de 77 UPFs/MT (equivalente a R$ 4.315,08). O voto foi aprovado por unanimidade pelo Pleno.