Em voto, Nancy detalha o envolvimento de magistrados em MT

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou no último dia 11 a íntegra do voto da ministra Nancy Andrighi proferido em 16 de junho e que culminou no afastamento dos desembargadores Evandro Stábile, então presidente do TRE, e José Luiz de Carvalho, além do juiz Círio Miotto e do então juiz eleitoral Eduardo Jacob. No voto, a ministra detalha 14 casos em que eles estariam envolvidos e não deixa dúvidas sobre o indício de participação dos quatro magistrados.

Este foi um dos maiores escândalos do Judiciário mato-grossense e ganhou repercussão nacional devido á gravidade dos fatos. Manchou a imagem do Poder e deixou danos irreparáveis. Os quatro magistrados continuam afastados, mas lutando para retornar aos cargos. Todos "sumiram" da mídia, evitam atender telefonemas e falar sobre o caso.

Em sei voto, a ministra detalha pontos que, aos olhos da maioria dos trabalhadores brasileiros, soa como abusurdos, como, por exemplo, a ostentação de Stábile. Segundo ela, ele tem um padrão de vida dispendioso e dado à excentricidades. Além disso, o valor apreendido pela PF nas residências dos quatro magistrados chega a R$ 600 mil.

   Evandro Stábile
A primeira citação de Nancy diz respeito a amizade entre Stábile e Célia Cury, esposa do desembargador Tadeu Cury e presa durante a Operação Asafe, da Polícia Federal. Célia foi apontada como uma das principais cabeças do esquema e agiria como espécie de articuladora para agilizar a venda de sentenças. Em depoimento de Ivone Reis Siqueira, também presa pela PF, ela diz que a esposa do desembargador era “amiga íntima ” de Stábile, bem como que “várias pessoas comentaram que o magistrado vende sentença”.

O nome do então presidente do TRE também foi mencionado no depoimento de Cecílio Francisco Pinto, que afirmou que Stábile lhe pediu propina para mantê-lo na administração da Faculdade Afirmativo, em Cuiabá.

Nancy lembra ainda o fato do desembargador Rui Ramos, na época corregedor do TRE e posteriormente presidente do órgão, ter proibido, por meio de liminar, Stábile de “conceder medidas cautelares contra decisões do Pleno, após recurso da Procuradoria Regional Eleitoral, que alega que o magistrado estaria usurpando a competência ao apreciar novamente questões colegiadas antes mesmo dos acórdãos serem publicados”.

Por fim, Nancy cita o depoimento de Ingried Mees, funcionária da Imobiliária e Construtora Giorgia Mirela Ltda. e que atualmente trabalha no setor financeiro. Segundo ela, Stábile adquiriu em 2009 as unidades 1001, 1101 e 1201 do Edifício Maison Gabriela, pelo valor individual de R$ 490 mil totalizando, portanto, quase R$ 1,5 milhão. "No que tange à compra destes apartamentos, o primeiro aspecto a ser salientado é o de que, segundo informou Ingried, a unidade 1001 e um saldo devedor de R$ 10 mil relativo às unidades 1101 e 1201 – totalizando R$ 500 mil – estão sendo quitadas por Eduardo Jacob, em parcelas mensais de R$50 mil, pagas diretamente à construtora", diz Nancy.

A ministra cita ainda que os pagamentos efetuados por Stábile foram feitos em dinheiro. Ele entregou de uma só vez R$ 370 mil, conforme depoimento de Ingried, além de outras 3 parcelas de R$ 200 mil, totalizando R$ 970 mil.

"Além disso, constata-se que, em 2009, Evandro Stábile obteve rendimentos da ordem de R$ 759,8 mil, assim divididos: R$ 367,2 mil como remuneração paga pelo TRE e pelo TJ; R$ 31,8 mil recebidos de pessoa física, provavelmente aluguel; R$ 171,2 mil em indenizações; R$ 250 mil com a alienação de imóvel; e R$ 25,4 mil relativos a 13º salário. Some-se a isso o fato de ter resgatado aplicação no Banco Unibanco, no valor de R$ 389,4 mil, o que lhe gerou uma disponibilidade aproximada de capital – desconsiderando outros ganhos menos - de R$ 1,2 milhão", diz a ministra.

Para ela, o padrão de vida de Stábile, que além de ter dois dependentes em idade universitária, mantêm em seu patrimônio fazenda, imóveis, motocicletas, veículos e barcos; viaja, para o exterior, como ele próprio admitiu, “uma ou duas vezes por ano”, havendo, também, indícios de ser dado a excentricidades, como a aquisição de quatro relógios da marca Rolex, apreendidos na operação Asafe. "Seja como for, deduzidas as despesas e disponibilidades de capital dos rendimentos, encontra-se um saldo positivo de R$ 545,7 mil, insuficientes para aquisição das três unidades do Edifício Maison Gabriela, que custaram R$ 1,4 milhão.

   Eduardo Jacob
A ministra detalhou ainda o “caso Alto Paraguai”, ressaltando os indícios de venda de decisão. Durante as investigações, Stábile chegou a ser fotografado numa casa, juntamente com a segunda colocada nas urnas em 2008 Diane Alves (PR). Segundo informações do inquérito, a republicana, com a ajuda do marido e advogado Alcenor Alves de Souza, preso durante a Operação Asafe, montou um esquema para negociar uma decisão que a mantivesse no cargo. As interceptações telefônicas e fotografias também comprometem Jacob. Ele é advogado e atuava como juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ocupando a vaga disponibilizada pelo Quinto Constitucional, da OAB-MT.  

   Círio Miotto
Miotto teria sido o responsável pela concessão de liminar em habeas corpus no caso Loris Dilda, revogando a prisão preventiva decretada, não obstante o indeferimento anterior de outras duas medidas similares. Sua decisão foi reformada pelos demais integrantes da Câmara, por ocasião do julgamento do mérito. Ivone afirmou em depoimento que Célia Cury “disse que levaria o habeas corpus para o juiz Círio Miotto e o consultaria se ele iria aceitar deferir a liminar” tendo sido acertado que ela “receberia R$ 10 mil e outros R$ 40 mil seriam a parte cobrada, segundo Célia, por ela e o magistrado”. Os R$ 40 mil foram depositados na conta de Waldir Siqueira, marido de Ivone, conforme apurado mediante quebra de sigilo bancário judicialmente autorizada, e depois “entregues nas mãos de Célia”.

Por fim, a ministra fala sobre o mandado de busca e apreensão na casa do magistrado, que culminou na apreensão entre outras coisas, de R$ 51 mil em espécie. Miotto tentou se justificar sobre o montante afirmando que “têm empresas pequenas que a gente vai comprar, e não tem cadastro. Se vai fazer cadastro, tem que esperar fazer o cadastro pra mandar um caminhão de ferro, um negócio, paga cinco mil,
dez mil, sei lá. E empregado e operário, os que estão lá, eles não têm nem conta bancária. Uns têm, outros têm conta da mulher, outros têm conta da mulher na Justiça, que ele deposita pra mulher dele pra alimentos. Aí descontam, então, isso tudo em dinheiro. Eu sempre tenho R$ 30 mil, R$ 40 mil, R$ 20 mil, nada. Em casa, sempre tenho. Se a senhora for lá, mandar lá amanhã, de novo, é capaz de achar mais dinheiro lá. Eu vou sacando da Caixa e vou... não posso ficar sem dinheiro".

   José Luiz de Carvalho
As investigações evidenciam seu envolvimento no caso Modestinho, em que deferiu liminar em habeas corpus, durante plantão judicial, concedendo prisão domiciliar ao paciente, pedido que até então vinha sendo negado pelo Poder Judiciário, valendo
acrescentar que as interceptações realizadas indicam que Célia já sabia o exato teor da decisão, mesmo antes de sua disponibilização.

Outro fato citado por Nancy diz respeito à apreensão de uma agenda, na casa do desembargador, contendo contendo o nome e os dados bancários de diversos assessores, bem como o registro de valores deles debitados mensalmente. Questionado sobre esse fato, o magistrado afirmou que “isso aí foi um dinheiro que andei emprestando pra eles”, bem como que “são valores pequenos, não está no limite para declarar no Imposto de Renda”, embora mais adiante reconheça que sua situação financeira “não está
muito boa, inclusive estou deixando aberto aí os extratos, para os senhores fazerem a juntada”. O que o desembargador considera “valores pequenos” totaliza R$ 32,4 mil, em apenas três meses (agosto, setembro e dezembro de 2009).

   Donato Fortunato Ojeda
O desembargador também é investigado pelo STJ, embora já tenha se aposentado de suas funções. Ele também estaria envolvido no caso Modestinho, tendo igualmente deferido, em plantão judicial, liminar favorável a ele. Em depoimento, Ivone garantiu à PF que “conhece Fernando Santos Ojeda, bem como sua família, sendo que este frequenta sua casa (...) que conhece pessoalmente o desembargador Ojeda; que da mesma forma de Maísa Izabel Saddi Ornellas de Almeida, filha do desembargador Manoel Ornellas, Fernando sempre se mostrou disposto a viabilizar em conjunto com a declarante, negociações em decisões a cargo