Câmara deve votar nesta semana projetos que beneficiam Petrobras

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana medida provisória (MP) que envolve a utilização do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para capitalizar estatais que colocarem ações à venda, como ocorreu com a Petrobras, em setembro. A MP foi editada em julho e, deste lá, o FSB pode participar do lançamento de ações do Banco do Brasil, em julho, além da capitalização da Petrobrás, ao adquirir 3% das ações.

Outra MP que deve ser discutida envolvendo a Petrobras é o projeto que autoriza o Tesouro Nacional a emprestar até R$ 30 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pagar as ações que adquiriu da petrolífera.

Também está na pauta do Congresso a proposta que dá preferência nas licitações de toda a administração pública para produtos e serviços brasileiros com preços até 25% maiores do que os dos importados. O índice exato, conforme a proposta, seria diferenciado por setores e calculado com base em estudos do governo que levarão em conta a geração de emprego e renda, o aumento da arrecadação de impostos e o desenvolvimento e a inovação tecnológicas no Brasil.