Com o acordo, os proprietários terão que cumprir recomendações de melhores práticas higiênico-sanitárias.
MPE firma TAC com 40 açougues de Rondonópolis
O Ministério Público Estadual de Rondonópolis, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 40 estabelecimentos que comercializam carne na cidade. Com o acordo, os proprietários terão que cumprir recomendações de melhores práticas higiênico-sanitárias e controles essenciais para a comercialização do produto.
Em um prazo de 12 meses, os estabelecimentos deverão implantar e seguir o Manual de Boas Práticas e Procedimentos Operacionais Padronizados. Todos os outros procedimentos têm prazos para serem executados.
Entre diversas recomendações, os estabelecimentos terão que providenciar uniformes aos funcionários que trabalham na manipulação dos produtos; pia exclusiva para lavagem de mãos; adquirir carnes somente de empresas que garantam o transporte em veículos limpos, fechados, refrigerados ou isotérmicos; observar prazo de validade e demais informações dos produtos; garantir o resfriamento adequado dos produtos; expor os alimentos em local adequado e acondicionar corretamente os lixos produzidos no local.
Caso não cumpram o acordo, os proprietários terão que arcar com multa diária no valor de R$ 200,00 por cada cláusula descumprida.
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