OAB inicia campanha "Fora Posto Fiscal" em Barra do Garças

A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Barra do Garças lançou uma campanha denominada “Fora Posto Fiscal”. Ela pretende colher 10 mil assinaturas da população do município e região para remover o posto fiscal de Pontal do Araguaia, localizado na divisa de Mato Grosso e Goiás. O abaixo-assinado foi anunciado pelo presidente da OAB-BG, advogado Sandro Saggin. Ele espera mobilizar a sociedade de Barra, Pontal e Aragarças-GO.

Segundo ele, as três cidades sofrem hoje com o posto fiscal que ficou pequeno diante do número de carretas que trafegam pela região. Cerca de 1.200 veículos de grande porte passam pelo local diariamente, congestionando o trânsito do centro dessas cidades.

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) esclarece que já adotou medidas para minimizar o congestionamento do tráfego de veículos nas imediações do Posto Fiscal. O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, ressalta que o congestionamento do trânsito nas imediações do posto fiscal, principalmente na Ponte Arquimedes Pereira Lima, é um assunto delicado por envolver questão geográfica. A divisa entre Mato Grosso e Goiás é demarcada pela ponte, sobre os rios Garça e Araguaia. Portanto, por dividir os dois estados, a ponte é de competência federal.

A possibilidade de extinção do posto fiscal na divisa entre os dois estados está descartada porque, segundo o adjunto, poderia ocasionar queda de repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Barra do Garças e a outros municípios da região.

No Posto Fiscal de Pontal do Araguaia são lavrados aproximadamente R$ 1 milhão em Termos de Apreensão e Depósito (TADs) por mês, devido a irregularidades tributárias no trânsito de mercadorias.