Com excesso de arrecadação, governo repassa R$ 30 mi à Sefaz

O governador Silval Barbosa (PMDB) assinou decreto orçamentário repassando R$ 30 milhões à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), devido ao excesso de arrecadação de impostos no orçamento vigente. Conforme o texto publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, o montante será destinado à amortização e encargos da dívida interna.

Desde setembro, já são mais de R$ 200 milhões suplementados pelo governo para secretarias e autarquias estaduais motivados por pagamento de impostos além do previsto. A maior fatia, R$ 100 milhões, foi para a Secretaria de Estado de Fazenda (R$ 70 milhões em outubro, mais os R$ 30 milhões de hoje). Outros R$ 30 milhões para a Secretaria de Estado de Administração.

Mais R$ 21 milhões foram para o Fundo Estadual de Saúde, para investimentos na descentralização da saúde em Mato Grosso. A Assembleia Legislativa recebeu R$ 12 milhões da verba extra. O Fundo Estadual de Saúde também já foi beneficiado com cerca de R$ 12 milhões.

O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso recebeu R$ 10 milhões. Outros R$ 3 milhões para “Recursos Sob a Supervisão da Secretaria de Estado de Administração” e, R$ 2.7 milhões direcionados para o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).

O fundo de aperfeiçoamento dos serviços jurídicos do Estado foi beneficiado com repasse extra de R$ 1.3 milhão. Outras unidades da administração estadual receberam suplementações de valores menores.