Governo do Estado garante pagamento de salário e 13º em dezembro

Mato Grosso está no seleto grupo de Estados em que o servidor público terá o décimo terceiro salário pago ainda em 2010. O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, garantiu que pagará a segunda parcela do décimo terceiro no dia 17 de dezembro e o salário de dezembro no dia 30 do mesmo mês. O salário de novembro será pago na próxima terça-feira (30.11). Devido ao erro de cálculo do Governo Federal que reduziu em aproximadamente R$ 9,4 bilhões o repasse aos entes federados, muitos Estados não deverão fechar o ano no azul, o que não é o caso de Mato Grosso.

Segundo Edmilson dos Santos, a equipe técnica do Fisco mato-grossense fez uma análise criteriosa da economia brasileira em 2009 e seu potencial de crescimento. O resultado deste trabalho foi uma previsão para o ano de 2010 abaixo dos números divulgados pelo Governo Federal. “Essa cautela e prudência observada pela sequencia histórica garantiu a Mato Grosso um orçamento real, sem surpresas. Temos atualmente a previsão de receber R$ 1,74 bilhão da União, ou seja, 7% acima do que previmos na Lei Orçamentária Anual para 2010”, detalhou o secretário de Fazenda.

Ao todo, os repasses federais aos 27 Estados fecharão o ano em R$ 104,7 bilhões provenientes de Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Produtos Industrializados (IPI), Lei Kandir, Fundo de Apoio as Exportações (FEX), Contribuição de Domínio Econômico (Cide), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios/transferências voluntárias. No orçamento previsto para 2010 e base de cálculo sugerida pela União aos Estados e Municípios, o valor era de R$ 113,3 bilhões.

Pelos levantamentos da equipe da Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz, caso Mato Grosso tivesse seguido a previsão de repasses feita pelo Governo Federal, o Estado teria direito em 2010 a valores próximos a R$ 1,9 bilhão. “Esta diferença poderia ter causado sérios danos ao planejamento das contas do Estado, inclusive não nos permitindo alcançar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Outros Estados estão realmente preocupados com esta situação, em especial os do Norte e Nordeste que possuem a receita com maior dependência dos repasses federais”, avaliou Edmilson dos Santos.

Pela análise do cenário econômico estadual, Mato Grosso deve fechar a receita total em aproximadamente R$ 10 bilhões neste ano de 2010. O valor será em torno de 3% superior aos R$ 9,7 bilhões previstos nas Lei Orçamentária Anual para 2010.