Ministério Público pede suspensão do vestibular da Universidade Federal do Acre

O Ministério Público Federal no Acre pediu à Justiça Federal a suspensão do vestibular 2011 da Ufac (Universidade Federal do Acre). A ação civil pública foi motivada por denúncias de alunos.

Segundo o procurador regional dos direitos do cidadão, Ricardo Gralha Massia, um dia após a realização das provas, em 14 e 15 de novembro, dezenas de candidatos relataram ao Ministério Público Federal terem sido impedidos de realizar o exame por estarem com suas carteiras de identidade vencidas.

Os candidatos denunciaram, ainda de acordo com ele, que outras pessoas na mesma situação fizeram a prova.

O edital da Ufac previa que as carteiras de identidade deveriam ter validade até a data de realização das provas, mas, segundo Massia, essa exigência é ilegal.

"A legislação não autoriza a inclusão de prazo de validade em carteiras de identidade."

O procurador pediu a suspensão dos efeitos de todos os atos do vestibular e a determinação para realizar novas provas, a serem aplicadas em prazo fixado pela Justiça.

"Pedimos urgência para que o semestre letivo de 2011 possa começar sem atrasos", diz. O órgão também pede que seja fixada multa de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento de eventual decisão favorável aos candidatos.

Procurada, a Ufac não respondeu às ligações da reportagem.

ILEGALIDADE

O procurador enviou ainda uma recomendação ao Instituto de Identificação do Acre para que o órgão deixe de incluir data de validade nas cédulas de identidade, em cumprimento à Lei n.º 7.116/83 e ao Decreto n.º 89.250/83.

Segundo Massia, o Instituto de Identificação informou que cumprirá a recomendação.