Experiência de MT será abordada em fórum nacional

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, será uma das participantes do II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que começa hoje (24 de novembro) em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba, e prossegue até sexta-feira (26 de novembro). O evento é realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado anfitrião com parcerias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Secretaria de Reforma do Judiciário, vinculada ao Ministério da Justiça; Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O tema do encontro será A Lei Maria da Penha e o Acesso à Justiça e o objetivo do evento é compartilhar experiências e uniformizar procedimentos em direção ao cumprimento da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha. Também integram a proposta do fórum nacional a discussão das decisões procedentes dos juizados e varas de violência doméstica e familiar contra a mulher, sob o prisma do acesso à Justiça, e a avaliação das vantagens e desvantagens da ampliação de competência do sistema.

A participação da juíza mato-grossense ocorrerá nesta quinta-feira (25 de novembro). A magistrada Ana Cristina Silva Mendes será uma das facilitadoras do painel Panorama Legislativo sobre a Lei Maria da Penha, ocasião em que mostrará os avanços conquistados em Mato Grosso com a aplicação da lei. Um dos exemplos bem sucedidos a ser citado pela juíza, que poderá servir de estímulo a outros Estados, refere-se à competência híbrida da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, onde tramitam ações de natureza cível e criminal. De acordo com a magistrada, essa prática garante o acesso a Justiça e evita que a vítima faça peregrinações em locais diferentes em busca de seus direitos.
Conforme os organizadores, o resultado dos debates será anunciado ao final do encontro e representará um importante instrumento para a garantia da promoção dos direitos fundamentais e aplicação dos dispositivos previstos na Lei Maria da Penha. Outro benefício destacado é o aprimoramento dos magistrados e servidores.

A participação no fórum nacional é aberta aos magistrados de todo o País com atuação na temática da violência doméstica, e também aos técnicos das equipes multidisciplinares dos respectivos juizados e varas.