Municípios de MT em situação difícil

Presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Pedro Ferreira (PP) fez novo alerta ontem sobre a possibilidade de aproximadamente 98 dos 141 municípios do Estado fecharem as contas no vermelho em 2010. Uma nova estimativa do governo federal sobre repasses para as unidades federativas aponta um cenário ainda mais desolador. Na peça orçamentária em execução os municípios amargarão redução de R$ 8,6 bilhões.

A piora ocorre ainda em razão da falta da totalidade do repasse dos recursos federais, via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A última “cartada” dos gestores municipais para garantir apoio do governo federal e evitar um colapso nas contas públicas ocorrerá nos dias 13 e 14 de dezembro, em encontro organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo ele, a situação é agravada com quadro previsto para 2011 – quando pelo menos 12 cidades poderão ter reduzida a verba referente ao imposto em decorrência do Censo realizado pelo IBGE que aponta diminuição do número de habitantes nos municípios do Estado. Em reunião da CNM realizada neste mês, em Brasília, houve sinalização do governo federal para remessa aos municípios de recursos referentes ao FPM, que totalizaria em média R$ 53 bilhões.

O problema é que a perspectiva dos gestores é de que o valor somasse R$ 56 milhões. O impasse permanece sobre a diferença do montante, que, segundo Pedro, impõe desconforto para os caixas das máquinas públicas municipais. Com esse contexto, a maioria dos prefeitos de Mato Grosso tenta garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe regras rígidas a respeito do equilíbrio fiscal e financeiro. As gestões também estão sob o crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), responsável pela emissão de pareceres sobre as contas dos executivos municipais.

Mesmo com todos os esforços, explicou Pedro Ferreira, as prefeituras têm priorizado o pagamento da folha de servidores – mas poderão não conseguir quitar os débitos trabalhistas como o 13º salário dos funcionários. Fornecedores das gestões municipais também estão na lista das contas que poderão não ser honradas, caso não ocorra socorro do governo federal.

O cenário não é peculiar de Mato Grosso. Ontem, matéria veiculada pela Folha de São Paulo apontou queda na receita que ameaça a execução de obras e ainda o 13º salário nos estados. Segundo a matéria, um erro de cálculo do governo federal expõe em quadro em que as unidades federativas poderão ficar com R$ 8,6 bilhões “abaixo da previsão feita em agosto de 2009”.