Stábile e Jacob conseguem adiar julgamento de ação disciplinar

Os juízes afastados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Evandro Stábile, que presidia a Casa, e Eduardo Jacob, conseguiram adiar a decisão do Pleno sobre o julgamento de seus processos. Na sessão desta quarta (24), o relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que apura o suposto envolvimento de ambos num esquema de venda de sentenças, desembargodor Márcio Vidal, decidiu encaminhar o caso para o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).

Vidal reconheceu as irregularidades no processo depois que um dos membros do Pleno, o juiz federal Jeferson Schneider, destacou que o fato da PRE não ter participado dos atos processuais infringe a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Além disso, a defesa dos juízes pediu a anulação do processo, alegando vícios no procedimento adotado pelo TRE, conforme reportagem de A Gazeta.

Conforme o advogado Alexandre Gonçalves Pereira, que defende Jacob, o jurista não teve seu direito à defesa prévia respeitado. Ele ressaltou que a defesa deveria ter sido oportunizada durante a sindicância que levou à instauração do PAD, em 13 de outubro. O procedimento atende à resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também acompanha o caso, com possibilidade de punição dos envolvidos com aposentadoria compulsória, caso sejam constatadas as acusações.