Para promotor, desespero fez com que Marchetti fraudasse o contrato

Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, o desespero diante da possibilidadde que o esquema de superfaturamento na compra das máquinas destinadas ao programa “Mato Grosso 100% Equipado” fosse descoberto e a ânsia por apagar vestígios fez com que o então secretário de Infraestrutura Vilceu Marchetti fraudasse a 7ª cláusula do contrato número 425/2009 firmado com os empresários, que venderam o maquinário ao Paiaguás.

A cópia do contrato adulterado e do original integram os autos das ações civis públicas propostas pelo representante do Ministério Público contra Marchetti, o ex-secretário de Administração Geraldo De Vitto e os empresários envolvidos no esquema, que ficou conhecido como o maior escândalo da gestão Blairo Maggi. “Com o objetivo de encobrir a prática de sobrepreço e ciente de que estavam em vias de serem descobertos, eles substituíram o contrato por um novo”, pontuou Zaque.

Conforme o documento original, ficava estabelecido que o contrato vigoraria por 12 meses a partir da publicação do seu extrato no diário oficial do Estado. Já no segundo documento, que foi assinado em 15 de outubro, mas que foi “montado” em dezembro, a 7ª cláusula prevê que a efetuação do pagamento após o recebimento definitivo dos produtos deveria ocorrer em 180 dias. “Marchetti alterou essa cláusula para acrescentar os juros e depois substituiu o contrato. Um esquema mal engendrado. Só existe essa cláusula nesse contrato, não há nada no finame (linha de crédito do BNDES)”, frisou o promotor.

Ainda segundo ele, ficou claro que os ex-secretários de Infraestrutura e Administração agiram juntos para construir um modelo de licitação favorável para a existência de superfaturamento e desvio de recursos públicos. Ele afirmou que em sua carreira jamais analisou um esquema de fraudes tão vultuoso envolvendo recursos públicos. “Já atuei no caso de João Arcanjo que era algo grande, mas envolvendo o governo jamais vi algo igual”, frisou o promotor.

Logo em seguida, ele explicou que não acionou nenhum servidor por entender que pelo tamanho do esquema, os funcionários dos demais setores não tiveram envolvimento. “Por isso, não entrei com ação contra servidores. Não acredito que estaria sob a ossada deles”, reforçou o representante do Ministério Público, que pede, entre outras coisas, o ressarcimento dos R$ 44 milhões desviados durante a transação fraudulenta, além da aplicação de multa civil equivalente a três vezes o valor ilícito recebido por cada um. “Durante a análise da documentação ficou muito nítida a existência de vícios e manobras para cometer os atos ilícitos. É um absurdo o valor pago por cada máquina”, argumenta Zaque.

Ele pontua ainda que outro fato que chama a atenção foi a compra ter sido desmembrada em dois pregões. A estratégia teria sido premeditada para impedir a realização de audiência pública. Conforme a legislação, para a realização de compras acima de R$ 150 milhões é necessário ouvir a população. “Se houvesse uma audiência pública essas irregularidades teriam sido descobertas facilmente. Pensando nisso eles desmembraram em 2 pregões”, reforçou o promotor, que afirmou ainda que a desoneração do ICMS foi outro ponto importante para identificar a existência das fraudes e irregularidades.

Além dos ex-secretários de Administração e Infraestrutura, também foram acionadas as empresas Dymac Máquinas Rodoviárias Ltda, Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda, Auto Sueco Brasil Concessionária de Veículos Ltda, Rodobens Caminhões Cuiabá S/A, Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Iveco Latin América Ltda e Extra Caminhões Ltda.

Os apontamentos de Mauro Zaque estão sendo analisados desde a semana passada pelo juiz da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior. Caso os envolvidos virem réus e sejam condenados pela Justiça, podem ficar proibidos de firmar contrato com órgãos públicos e receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente. Além disso, podem ter os direitos políticos suspensos. Cabe a Bertoluci ainda analisar o pedido de Zaque relativo à decretação da indisponibilidade dos bens dos envolvidos para assegurar o ressarcimento ao erário.