A multa foi aplicada durante a sessão desta quinta-feira.
Prefeito terá que pagar R$ 6,9 mil em multa
Segundo o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) o prefeito de Juína (737 km de Cuiabá), terá que pagar uma multa administrativa no total de 210 Unidades Padrão Fiscal (UPFs), que equivale a R$ 6,9 mil. A multa foi aplicada durante a sessão desta quinta-feira e refere-se a aplicação de recursos na saúde e educação bem acima dos percentuais mínimos legais.
Conforme o relator Antonio Joaquim, apesar dos aspectos positivos identificados no balanço, como a aplicação de recursos na saúde e educação, a Prefeitura de Juína incorreu em irregularidades como inobservância da Lei de Licitações em alguns procedimentos, desobediência do percentual máximo para nomeação em cargos em comissão e remessa com atraso de informações para os sistemas APLIC e LRF Cidadão. A multa deverá ser recolhido com recursos próprios ao Fundeocntas.
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