Sema contesta suposto benefício a megaempresários e aponta falhas

O secretário de Meio Ambiente do Estado, Alexander Maia, contesta as acusações do Grupo Ecco (Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste) de que a pasta estaria protelando a liberação de licença ambiental para a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) com interesses “obscuros”.

Segundo ele, o processo de licenciamento ambiental foi indeferido por uma série de “inconsistências técnicas” que resultaram na descaracterização do projeto inicial. Além disso, desde 2004 inúmeras ações judiciais foram intentadas pelo empreendedor, sendo que todas indeferidas judicialmente.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Diante das acusações feitas pelo Grupo EECO – Empreendimentos Energéticos do Centro Oeste, em razão do indeferimento do licenciamento ambiental para a construção das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) Saracura e Jacutinga, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT) vem a público esclarecer que são totalmente inverídicas e informar que:

1. O processo de licenciamento ambiental foi indeferido pela Sema-MT devido às várias inconsistências técnicas, que resultaram na descaracterização do projeto inicial. Durante esse período, inúmeras ações judiciais foram intentadas pelo empreendedor, sendo todas indeferidas pelas mais diversas esferas de competência do poder judiciário, em razão dessas inconsistências técnicas.

2. A última decisão proferida pela justiça, datada de 09 de novembro deste ano, o relator Desembargador Márcio Vidal, após analisar os fatos e documentos que instruem o Mandado de Segurança, diz que não há “comprovação de que as solicitações constantes de parecer técnico (emitido pela Sema) tenham sido atendidas”. O relator afirma ainda, em sua análise, que “inúmeras dúvidas (existentes no processo de licenciamento ambiental) não fora supridas, o que implicou no indeferimento do pedido de expedição de licença prévia”, mantido por ele.

3. Entre os principais pontos ainda não atendidos pela empresa, está a não apresentação de três alternativas locacionais para execução do projeto das PCH’s, como exigia o termo de referência emitido para o empreendedor conforme critérios estabelecidos pela Resolução do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), de nº 01/1986, antes da realização das audiências públicas, o que acabou impedindo o pronunciamento da população sobre elas.

4. Outra questão levantada nos pareceres técnicos emitidos pelo órgão ambiental estadual diz respeito ao Sumidouro do Rio Claro. Os estudos ambientais apresentados pela empresa deixaram lacunas quanto ao grau de relevância do patrimônio espeleológico existente na região uma vez que esses estudos antecederam a elaboração de legislação específica quanto à classificação e relevância de cavidades naturais subterrâneas, na qual o Sumidouro do Rio Claro se enquadra.

5. Segundo Instrução Normativa nº 2, de 20 de agosto de 2009 – MMA existem graus de relevância (alta, média e baixa), definidas de acordo com os atributos ecológicos, biológicos, geológicos, hidrológicos e outros, que são avaliados sob o enfoque regional e local. Os dados disponibilizados nos estudos apresentados para análise da Sema-MT não são suficientes para concluir de forma clara a relevância do Sumidouro Rio Claro. Em razão disso a licença prévia para a PCH Jacutinga somente poderá ser liberada após a apresentação e análise de estudos complementares nesse sentido.

6. A Sema-MT não foi informada oficialmente acerca dos termos das acusações feitas pela empresa nesta quarta-feira (24.11), junto ao Ministério Público Estadual, mas como determina a política de governo, de transparência e defesa dos interesses da população mato-grossense, vai apurar e punir com rigor as irregularidades, caso elas se comprovem.

Secretaria de Estado do Meio Ambiente