PF deflagra operação para combater crimes ambientais

A Polícia Federal de Mato Grosso cumpriu na manhã desta sexta-feira (26) 10 mandados de prisão, dois de condução coercitiva e 24 manados de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Cuiabá/MT. Até o momento 06 pessoas foram presas, além de uma farta documentação apreendida, que ainda será analisada.

A PF vinha investigando há um ano crimes ambientais na região de Juína/MT, relacionados à extração ilegal e comercialização de madeiras extraídas da Terra Indígena Serra Morena. A operação Pharisaios é fruto do trabalho da Polícia Federal em parceria com o Ibama, a Força Nacional e a Funai.

Ao total, 140 policiais participaram do cumprimento dos mandados. Além dos documentos, a PF já apreendeu caminhões, pás carregadeiras, escavadeiras e reboques.

Em 15 de julho de 2010, após incursão na Terra Indígena Serra Morena, equipes da Operação Arco de Fogo encontraram grande quantidade de equipamentos pertencentes aos madeireiros criminosos. Na ocasião foram apreendidos uma pá carregadeira; um trator de esteira; quatro motocicletas; duas espingardas; uma escopeta e 01 um caminhão.

Em 16 de agosto deste ano, em nova incursão à reserva indígena, foi encontrado e apreendido complexo maquinário composto por serras e motores que integravam uma serraria móvel, montada no interior da Terra Indígena Serra Morena.

Todo o material apreendido permitia a logística de extração e exploração de madeira da Terra Indígena, comprovando a ação de grupo organizado e armado, dedicado à prática de crimes ambientais em detrimento do patrimônio da União e do povo indígena Cinta Larga.

Um grupo de madeireiros da região de Juína/MT aliciava os índios e extraía ilegalmente a madeira no interior da Terra Indígena Serra Morena. São alvos da operação, neste primeiro momento, madeireiros e proprietários de planos de manejo da região de Juína/MT.

Na Operação Pharisaiops, a partir da identificação das madeireiras destinatárias da madeira da Terra Indígena Serra Morena, foi constatado o mesmo esquema criminoso desvendado na Operação JURUPARI, qual seja o “esquentamento” dessas toras de madeira extraídas ilegalmente de terras indígenas por meio de Guias Florestais (GFs) fraudulentas, emitidas por proprietários de planos de manejo autorizados pela SEMA/MT.

Entenda como o esquema funcionava:

As toras de madeira eram extraídas ilegalmente da terra indígena e transportadas até uma das madeireiras. Uma vez no pátio das madeireiras/ serrarias, esta madeira “ilegal” era comercializada mediante “esquentamento” com Guias Florestais fraudulentas, emitidas em planos de manejo autorizados pela SEMA/MT.

Tais GFs continham informações simulando que as referidas toras de madeiras – extraídas ilegalmente da terra indígena – seriam oriundas de planos de manejo de propriedades rurais privadas. É o chamado repasse de “créditos florestais fictícios”.

A emissão e repasse de GFs fraudulentas (créditos florestais fictícios) também corria nas transações envolvendo as próprias madeireiras, bem como nos negócios entre tais madeireiras e o comprador da madeira serrada, sempre no intuito de “esquentar” as toras de madeira extraídas ilegalmente da terra indígena, dissimulando sua verdadeira origem.

As fraudes nas Guias Florestais, emitidas/ cadastradas no SISFLORA (Sistema de Gestão Florestal da SEMA/MT), são grosseiras, tendo sido identificadas centenas de GFs de transportes de madeiras.

Guias que informam o transporte de toras de madeira em motocicletas e veículos de passeio; guias com transporte de quantidade de madeira até três vezes superior à capacidade de carga do caminhão; com cadastro de placas de veículos inexistentes; guias cujo recebimento pelo destinatário foi praticamente “instantâneo”, já que a GF deve acompanhar a carga de madeira transportada, e considerando a distância – quilômetros – entre o plano de manejo e a madeireira, não poderia ter sido recebida ou “baixada” minutos após ter sido expedida; e guias com tempo incompatível com a distância a ser percorrida.

Em mais 20 laudos periciais, a PF constatou as seguintes fraudes nos planos de manejo: áreas em que constam emissões de GFs mas que não apresentam sinais de exploração florestal; áreas de manejo (exploração florestal) que extrapolam o perímetro aprovado/ delimitado pela SEMA/MT; áreas com exploração incompatível com a volumetria autorizada pela SEMA/MT; intensidade de corte acima da capacidade de suporte da floresta; exploração de áreas de preservação permanente; aprovação pela SEMA/MT de áreas com documentação adulterada; aprovação pela SEMA/MT de planos de manejo em áreas já exploradas/ desmatadas; aprovação pela SEMA/MT de planos de manejo antes da aprovação da LAU (licença ambiental) da propriedade; e inserção de créditos florestais fictícios no SISFLORA em favor de planos de manejo.

Importante destacar que, a partir da deflagração da Operação Jurupari, foram realizadas as operações FAZENDA BRASIL I e II, respectivamente em 07/10 e 18/11/2010, tendo a Operação Pharisaios procurado configurar as condutas delituosas praticadas pelos madeireiros e proprietários de planos de manejo.

Entenda o nome da operação:

Pharasaios (grego). Em português “fariseus”. Nome dado aos judeus chamados por Jesus Cristo de hipócritas, “porque dizem e não praticam” (Evangelho Segundo São Mateus, Capítulo 23).

O nome da Operação Pharisaios remete à constatação de que os crimes ambientais no Mato Grosso decorrem principalmente de fraudes ao SISFLORA, Sistema de Gestão Florestal da SEMA/MT, gerenciado pela SEMA/MT. Com informações da Polícia Federal.