Judiciário vai atender em novo horário durante recesso forense

O Poder Judiciário de Mato Grosso atenderá das 13h às 18h durante o recesso forense, período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2010 e 6 de janeiro de 2011. A modificação no horário de atendimento consta de uma Portaria e é válida para o Tribunal de Justiça e também para as 79 comarcas existentes no Estado. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira (26 de novembro) do Diário da Justiça Eletrônico, de nº 8460.

A portaria foi elaborada em virtude da necessidade de manter o atendimento em alguns setores da Instituição durante todo o recesso forense. Durante o período, quando os prazos processuais permanecem suspensos, será mantido um sistema de plantão, com número de servidores suficiente para atender os casos de urgência.

As medidas judiciais consideradas urgentes protocolizadas após as 15h do dia 17 de dezembro deverão ser distribuídos aos membros da Câmara Especial que atuará durante o recesso. Integram a referida câmara os desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Rui Ramos Ribeiro, sob a presidência do primeiro, acompanhados dos juízes substitutos de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario e Carlos Roberto Correa Pinheiro.

Nas 79 comarcas, os juízes diretores dos fóruns deverão organizar escala dos servidores que trabalharão no plantão do recesso forense.

Prazos processuais

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou, por meio do Provimento nº 16/2010, a suspensão dos prazos processuais durante o recesso forense. A suspensão não impede a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.

Nesse período fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.