As irregularidades foram descobertas na gestão do ex-governador republicano, que encaminhou a denúncia para o Ministério Público Estadual
Promotores pedem para investigar ex-governador

Cinco promotores da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade procolaram junto ao gabinete do procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, um documento sugerindo investigação sobre possível participação do ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR) no superfaturamento de R$ 44 milhões dos equipamentos do programa “MT 100% Equipado”. “Ainda que a investigação que norteou os inquéritos civis não tenha qualquer foco na direção do então governador Blairo Maggi, nos parece impossível desvincular a sua conduta daquelas dos demais requeridos”, reza o documento, datado de 16 de novembro, assinado pelos promotores Gilberto Gomes, Célio Fúrio, Clóvis de Almeida Júnior, Gustavo Dantas Ferraz e Mauro Zaque.

Os supostos atos de improbidade resultaram em duas ações civis públicas contra os ex-secretários de Administração, Geraldo De Vitto, de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, e os empresários envolvidos no que mais tarde foi chamado de “Escândalo do Maquinário”. As irregularidades foram descobertas na gestão do ex-governador republicano e aconteceram no financiamento de R$ 241 milhões obtido com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a aquisição de 705 máquinas e caminhões, entregues aos 141 municípios mato-grossenses.

Os promotores defendem que os procedimentos licitatórios investigados, por representarem a maior compra já realizada pelo Estado, “somente seriam possíveis de ser fraudados com a conivência e participação efetiva direta e eficiente da alta cúpula do Governo”.

Eles incluíram no documento encaminhado a Marcelo Ferra parte das declarações do empresário Pérsio Briante, proprietário da Extra Caminhões, uma das fornecedoras do maquinário. “(...) Vilceu Marchetti estava muito tranquilo e afirmou ao declarante que este dinheiro estava sendo arrecadado por si e que se destinava a subsidiar a campanha do então governador Blairo Maggi, sendo que estava solicitando tal garantia, 5% do contrato do declarante, em nome do então governador”, diz o depoimento.

A tese de vícios nas licitações é reforçada pelo depoimento de Edson Monfort, então gestor governamental da SAD, que teria afirmado que, por determinação do próprio governador, os processos chegaram à Pasta com pedidos de celeridade. “(...) em razão da urgência com que foi tramitado tais processos, não houve o devido acompanhamento quanto aos mesmos, por exemplo, somente para efetuarem a tomada de preços (...), vários itens restaram prejudicados e sem o devido acompanhamento, principalmente a pesquisa de preços que é fundamental em qualquer processo licitatório”, consta no depoimento.

O Ministério Público cita ainda que a data dos pregões eletrônicos foi alterada para possível participação presencial do governador, fato criticado pelos promotores. “(...) a presença física do então governador Blairo Maggi a um dos pregões ora combatidos, por si só, constitui fato importante em face ao expresso e imenso sobrepreço praticado na referida compra, ainda mais se considerarmos ser ele empresário experiente e saboreador dos valores praticados pelo mercado para a venda de maquinários e caminhões”, reza o ofício.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa diz ainda que o fato de Blairo Maggi ter firmado representação ao Ministério Público denunciado a fraude em questão não constitui “elemento capaz de se afastar uma possível investigação sobre a forma como conduziu (na condição de governador) a viciada aquisição”.

Com base nos argumentos apresentados ao procurador-geral de justiça, os promotores pedem que Marcelo Ferra instaure contra Blairo Maggi inquérito civil público e, posteriormente, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, ou que os nomeie para tal intento.

OUTRO LADO - A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual informou que o procurador-geral de justiça Marcelo Ferra está de férias e retornará às atividades na semana que vem.

O ex-governador Blairo Maggi afirmou que não irá comentar sobre o assunto até que Marcelo Ferra se manifeste sobre o pedido dos promotores.