Prefeitura de Nova Canaã do Norte tem contas julgadas

A prefeitura de Nova Canaã do Norte teve as contas de 2012 julgadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, durante a sessão ordinária de terça-feira (24.09). Na oportunidade foi julgada a representação interna sobre supostas irregularidades envolvendo a folha de pagamento da prefeitura.

Por meio de relatório da equipe técnica, a Secex – Secretaria de Controle Externo apontou 9 irregularidades relacionadas à contabilidade, despesas, licitação, prorrogação de contratos, cobrança de dívida ativa. Já a representação interna trata de um servidor atuando com mais de 70 anos de idade, limite para aposentadoria compulsória.

O Ministério Público de Contas se manifestou por meio do procurador Contas Gustavo Coelho Deschamps pela regularidade das contas e procedência da representação com determinação ao atual gestor.

O conselheiro Antonio Joaquim apresentou o voto ao Pleno no sentido de julgar regulares as contas de 2012 da prefeitura municipal de Nova Canaã do Norte com recomendações e determinações legais. Foi aplicada multa no valor de 46 UPFs (equivalente a R$ 2.577,84) ao ex-prefeito Vicente Gerotto de Medeiros.

Sobre a representação interna, o relator acolheu o parecer do MP de Contas e votou pela procedência. Foi determinado à atual gestão que considere como mera indenização os dias a mais trabalhados pelo servidor Agnaldo Alves de Azevedo a fim de que não exista a acumulação simultânea de proventos de aposentadoria com a da remuneração de cargo. O Pleno aprovou por unanimidade.