Rabaneda: relatório da Defaz é aventura sem respaldo

A defesa do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, irá contestar a continuidade do relatório apresentado recentemente pela Delegacia Fazendária (Defaz) nos autos da investigação sobre o superfaturamento na compra de maquinários pelo programa “MT 100% Equipado”.

Segundo o advogado Ulisses Rabaneda, o relatório fere juridicamente o que dispõe a legislação e trata-se apenas de "uma aventura jurídica dos delegados, sem respaldo legal nenhum".

“Eu tive acesso ao relatório no final da semana passada e analisei dois pontos. O que eles concluíram não tem nenhum embasamento em provas, fazem muitas presunções e ferem juridicamente o que dispõe a legislação. Eles concluíram pela culpa de pessoas e falta de responsabilidade de outras”, disse o advogado em entrevista ao site Olhar Direto.

Entre as falhas no relatório apontadas pela defesa de Marchetti, o advogado ainda citou o fato de os delegados terem pedido a prisão do ex-secretário. Rabaneda alega que as investigações duraram oito meses e, neste período, os investigados "não causaram embaraços aos trabalhos". "Logo, qual seria o motivo para prendê-los agora?", questiona.

Rabaneda afirmou ainda que outro dado do relatório questionável e considerado estranho é o fato do empresário Pérsio Briante, que aceitou delação premiada e confessou a participação no desvio dos R$ 44 milhões, além de contribuir com as investigações, não ter sido indiciado.

“Causou-me muita estranheza e espécie o fato de terem indiciados todos os empresários menos o que fez a delação premiada. Neste caso (de delação premiada), a pessoa não fica isenta da responsabilidade criminal, apenas obtém uma redução da pena”, pontuou o advogado.

Para a defesa, os delegados da Defaz, seguramente, produziram um "libelo," peça processual onde se acusa pessoas sobre um determinado fato, "mas o relatório não têm este objetivo, sendo assim, não caberia aos delegados sustentarem quem é culpado ou inocente".

O advogado disse ainda querer acreditar que tais falhas foram cometidas pela "vontade de se dar um veredicto pessoal". “Não é o delegado quem julga, mas sim o juiz e o Ministério Público é quem oferece denúncia ou propões as ações cabíveis”, explica.

Como medida de reverter à situação, Rabenada disse que irá aguardar o pronunciamento do Poder Judiciário e ressaltou que não teme o pedido de prisão. Segundo ele, o juiz José Arimatéia, responsável pelo caso é sensato e por isso o pedido de prisão "não irá prosperar e Marchetti, com certeza, será absolvido".

A despeito do vaticínio otimista do advogado, Marchetti vem sendo acusado de montar todos os esquemas para fraudar os pregões para aquisição de 705 maquinás, entre caminhões, pás-carredeiras e moto niveladoras.

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