Projeto visa beneficiar deficientes, idosos e gestantes

Projeto de lei dispõe da obrigatoriedade de local exclusivo nas praças de alimentação, para deficientes, idosos e gestantes nos centros comerciais, shoppings Center e hiper mercados. Autoria do vereador Everton Pop (PP) a matéria foi aprovada em primeira votação na ultima sessão ordinária de quinta-feira.

A proposta tem por finalidade garantir espaços preferenciais para as pessoas que necessitem de um local adequado, constituindo espaço estratégico que possibilite às pessoas livre acesso aos diversos serviços da capital, seja ela, na locomoção ou no fluxo dos estabelecimentos.

De acordo com o projeto, os locais deverão possuir 10% de suas cadeiras como local preferencial para os idosos, deficientes e gestantes. A não observância da lei sujeitará aos infratores a multa de R$ 250 reais, aplicada em dobro nos casos de reincidências.