Magistrado responde a processo e teve posse no TJ barrada; Conselho deve decidir até dia 12
CNJ define situação do juiz Miranda até fim do ano

A posse do juiz Fernando Miranda, no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), deverá ser definida na última sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deste ano, marcada para o dia 14 de dezembro.

A inclusão do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que Miranda responde na pauta de julgamento foi determinada pelo conselheiro Felipe Lock Cavalcanti (relator do processo), em despacho no último dia 24.

O magistrado foi eleito em janeiro passado pelo critério de antiguidade, para assumir a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo, mas teve sua posse suspensa pelo conselho.

O pedido de suspensão foi proposto pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Manoel Ornellas, sob alegação de que Miranda responde a vários procedimentos junto à Corregedoria, fato que impossibilitaria a promoção do magistrado.

A partir daí, o CNJ avocou a sindicância que Miranda respondeu na corregedoria mato-grossense, que se tornou um procedimento administrativo. Na época, o conselheiro Gilson Dipp votou pelo arquivamento do caso, mas o conselheiro Locke pediu novas diligências por parte do Tribunal de Justiça.

Segundo o relator, as denúncias de irregularidades contra o Miranda precisavam ser aprofundadas, para dirimir as dúvidas existentes sobre a idoneidade do magistrado e, então, empossá-lo como desembargador.

As novas informações foram encaminhadas ao CNJ no final do mês passado. Em seguida, Miranda apresentou sua defesa.

Nomeações

Com o julgamento, estima-se que as nomeações no Judiciário sejam destravadas e as seis vagas em aberto sejam preenchidas.

Se aposentaram os seguintes magistrados: Díocles de Figueiredo (idade), Paulo Lessa (voluntária), Donato Fortunato Ojeda (idade), Leônidas Duarte Monteiro (idade), Jurandir Florêncio Castilho (idade) e Antonio Bitar Filho (idade).