União terá de depositar em juízo empréstimo à Celg

A primeira parcela do repasse de R$ 3,7 milhões deverá ser depositada ainda neste mês.

A decisão da juíza federal Luciana Gheller, concedida na tarde desta segunda-feira, acata parcialmente ao pedido do procurador federal Cláudio Drewes, em ação de 16 de novembro.

Drewes pediu a suspensão do empréstimo e revisão das contas do Estado após constatar supostas irregularidades na liberação do recurso. Segundo a ação proposta pelo procurador, o Estado de Goiás possui dívidas com a União e não poderia receber os repasses sem quitá-las.

A decisão da juíza federal também estabelece que a Secretaria de Tesouro Nacional faça uma auditoria com o TCU (Tribunal de Contas da União) para verificar as reais condições financeiras da empresa. Após este laudo, a juíza deverá decidir se libera o empréstimo ou se o bloqueia definitivamente.

O procurador-geral do Estado de Goiás Anderson Máximo disse que vai recorrer da decisão. Segundo Máximo, há documentos que podem comprovar que o endividamento atual do Estado não compromete o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Celg conseguiu via BNDES um repasse de R$ 3,7 milhões para recuperar a saúde financeira da empresa, que tem dívidas de quase R$ 7 milhões. O valor serviria para quitar algumas pendências para que a empresa tivesse autorização para reajustar as tarifas dos serviços.