Justiça nega recurso contra direito de posse a José Riva

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ari Pargendler negou recurso de agravo de instrumento interposto pelo fazendeiro Eduardo Muchalak e sua esposa contra decisão que deu direito de posse da Fazenda Paineira ao ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e sua esposa Janete Riva, presa na Operação Jurupari, deflagrada em maio deste ano pela Polícia Federal.

O líder progressista é acusado por Muchalak de ter apossado indevidamente da área rural em 2000, à época denominada Fazenda Paloma. Nesse ínterim ambos vêm se enfrentando numa “árdua” batalha judicial.

Conforme o ministro, o recurso do pecuarista foi indeferido pela falta de documentos que fundamentem o direito de propriedade. “Nego seguimento ao agravo; falta cópia das peças indispensáveis à formação do instrumento (artigo 544, § 1º, do Código de Processo Civil)”, diz no despacho.

De acordo com o advogado de Riva, Mário Sá, Muchalak exerce o “direito de espernear”, já que, segundo ele, o seu cliente ganhou a causa em todas as esferas judiciais. “Até o papa já deu direito de posse para ele (Riva)”, enfatizou.

A Fazenda Paineira teria sido, conforme investigações da Polícia Federal, utilizada para a legalização de madeira extraída de áreas indígenas e “esquentar” os produtos com documentação fraudulenta, abastecendo e incentivando o suposto esquema fraudulento.